DIREITO ELEITORAL

Publico aqui integralmente o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral da ação proposta por João Lyra contra Teotônio Vilela Filho, em que se alega a possível existência de fraude eleitoral ou de mau funcionamento das urnas eletrônicas, sem apontar quem praticou ou como ela teria ocorrido. São dois vídeos da sessão de 08 de abril de 2010. No primeiro, há o início da sessão, o relatório longo feito pelo Ministro Fernando Gonçalves e a sustentação oral dos advogados de João Lyra, com destaque para a exposição de Fernando Neves (34'50" do vídeo). No final, há ainda o início da minha sustentação oral (52'00" do vídeo), cuja conclusão está na segunda parte do vídeo, que se inicia com o resto da minha sustentação oral, a sustentação de Eduardo Alckmin e, posteriormente, os votos dados. Depois comentarei. Com o cursor do mouse passando na barra do vídeo após o play é possível procurar o tempo exato das sustentações orais, de modo que o vídeo começará a partir desses pontos...

A Veja desta semana traz uma interessante matéria sobre as pesquisas eleitorais e as divergência de números em relação à campanha presidencial ( aqui ). Os representantes dos quatro institutos de pesquisa chegaram a ter uma reunião para a lavagem de roupa suja (Ibope, Datafolha, Vox Populi e Sensus), tal a divergência de métodos, os quais contaminaram, em alguns casos, a higidez dos resultados obtidos. As pesquisas eleitorais têm um duplo efeito: de um lado, tentam ser um retrato de uma realidade anterior, a fotografia de um determinado momento da intenção de votos da opinião pública; de outro lado, têm ela (ou podem ter) um efeito psicológico positivo ou negativo para a formação futura da opinião pública. Um candidato bem situado nas pesquisas tende a atrair mais apoios, mais verbas e, com isso, conquistar mais votos. Claro que essa lógica não é retilínea, porém é inegável que quem está bem situado nas pesquisas eleitorais normalmente consegue angariar bons apoios no início da competi...

Por honestidade, publico aqui uma comentário de Amílcar Brunazo, dando-lhe o destaque que é necessário, para que não fique segregada na parte de comentários. Depois, faço rápidos apontamentos: Adriano, O Alckmin não falou que houve "eventuais incosistências noutros Estados". Ele afirmou taxativamente que houve problemas nas urnas de SP e do Rio em 2006, citando como fonte o voto da juiza-relatora, que lhe foi favorável. É curiosa esta citação cruzada. Você classifica como teorias conspiracionistas aqueles que denunciaram o funcionamento impróprio das urnas em Alagoas, entre eles, eu, que fui criticado nominalmente em sua sustenção oral no TSE. Já juiza-relatora fez esta referência aos problemas das urnas em outros Estados sem que nada sobre isso houvesse nos autos. Os advogados da defesa nada juntaram sobre tal problema ao processo, mas abraçaram o argumento com ênfase na sustentação. No entanto, a única fonte NOMINALMENTE citada pela relatora para afirmar que houve problemas...

Cara Maria Aparecida Cortiz, não sou inimigo dos que tentam devassar as urnas eletrônicas ou questionam o sistema eletrônico de votação. Há méritos nos que estão querendo aprimorar a segurança da votação, garantindo ainda mais firmemente que a vontade dos eleitores seja preservada. Não comungo, entretanto, com uma certa teoria da conspiração defendida por alguns, que apontam a existência de uma ditadura eleitoral sem, contudo, apontar o nome do ditador. Seria o Tribunal Superior Eleitoral que teria se apropriado da nossa democracia, escolhendo os nossos representantes? Humm, se essa é a tese, parece-me indigna em sua falta de consistência empírica. Olho para Carlos Ayres Britto e não consigo ver um homem desonesto ou um ditador, por mais que me esforce em aceitar a lógica dos conspiradores. O chamado "Caso Alagoas" foi construído sobre meias verdades. Vou postar aqui o julgamento do TSE, com as respectivas sustentações orais. Semana que vem estará aqui para uma análise dos in...

Tenho estado excessivamente ocupado, o que tem me feito ausente do blog. Vamos retomar esse contato mais assiduamente, ainda mais em um ano eleitoral com tantas questões a serem analisadas. Retomo o blog com a análise do julgamento do denominado "O Caso Alagoas" das urnas eletrônicas, que ocorreu na quinta-feira passada no Tribunal Superior Eleitoral (quem quiser informações sobre o tema, basta buscar aqui no blog os posts anteriores). Nas sustentações orais dos advogados do candidato João Lyra, Fernando Neves à frente, insistiu-se na tese de que haveria a necessidade de submeter as urnas-e à perícia judicial, tendo em vista que: (a) haveria uma desconformidade entre o resultado oficial e as pesquisas eleitorais; (b) o parecer emitido pelo consultor Clóvis Fernandes demonstraria graves falhas no funcionamento das urnas-e em Alagoas; e (c) haveria o interesse público na realização da perícia, tendo em vista a necessidade de se espancar eventuais dúvidas sobre a lisura do ple...