DIREITO ELEITORAL

Publico aqui integralmente o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral da ação proposta por João Lyra contra Teotônio Vilela Filho, em que se alega a possível existência de fraude eleitoral ou de mau funcionamento das urnas eletrônicas, sem apontar quem praticou ou como ela teria ocorrido. São dois vídeos da sessão de 08 de abril de 2010. No primeiro, há o início da sessão, o relatório longo feito pelo Ministro Fernando Gonçalves e a sustentação oral dos advogados de João Lyra, com destaque para a exposição de Fernando Neves (34'50" do vídeo). No final, há ainda o início da minha sustentação oral (52'00" do vídeo), cuja conclusão está na segunda parte do vídeo, que se inicia com o resto da minha sustentação oral, a sustentação de Eduardo Alckmin e, posteriormente, os votos dados. Depois comentarei. Com o cursor do mouse passando na barra do vídeo após o play é possível procurar o tempo exato das sustentações orais, de modo que o vídeo começará a partir desses pontos...

Por honestidade, publico aqui uma comentário de Amílcar Brunazo, dando-lhe o destaque que é necessário, para que não fique segregada na parte de comentários. Depois, faço rápidos apontamentos: Adriano, O Alckmin não falou que houve "eventuais incosistências noutros Estados". Ele afirmou taxativamente que houve problemas nas urnas de SP e do Rio em 2006, citando como fonte o voto da juiza-relatora, que lhe foi favorável. É curiosa esta citação cruzada. Você classifica como teorias conspiracionistas aqueles que denunciaram o funcionamento impróprio das urnas em Alagoas, entre eles, eu, que fui criticado nominalmente em sua sustenção oral no TSE. Já juiza-relatora fez esta referência aos problemas das urnas em outros Estados sem que nada sobre isso houvesse nos autos. Os advogados da defesa nada juntaram sobre tal problema ao processo, mas abraçaram o argumento com ênfase na sustentação. No entanto, a única fonte NOMINALMENTE citada pela relatora para afirmar que houve problemas...

Cara Maria Aparecida Cortiz, não sou inimigo dos que tentam devassar as urnas eletrônicas ou questionam o sistema eletrônico de votação. Há méritos nos que estão querendo aprimorar a segurança da votação, garantindo ainda mais firmemente que a vontade dos eleitores seja preservada. Não comungo, entretanto, com uma certa teoria da conspiração defendida por alguns, que apontam a existência de uma ditadura eleitoral sem, contudo, apontar o nome do ditador. Seria o Tribunal Superior Eleitoral que teria se apropriado da nossa democracia, escolhendo os nossos representantes? Humm, se essa é a tese, parece-me indigna em sua falta de consistência empírica. Olho para Carlos Ayres Britto e não consigo ver um homem desonesto ou um ditador, por mais que me esforce em aceitar a lógica dos conspiradores. O chamado "Caso Alagoas" foi construído sobre meias verdades. Vou postar aqui o julgamento do TSE, com as respectivas sustentações orais. Semana que vem estará aqui para uma análise dos in...

Tenho estado excessivamente ocupado, o que tem me feito ausente do blog. Vamos retomar esse contato mais assiduamente, ainda mais em um ano eleitoral com tantas questões a serem analisadas. Retomo o blog com a análise do julgamento do denominado "O Caso Alagoas" das urnas eletrônicas, que ocorreu na quinta-feira passada no Tribunal Superior Eleitoral (quem quiser informações sobre o tema, basta buscar aqui no blog os posts anteriores). Nas sustentações orais dos advogados do candidato João Lyra, Fernando Neves à frente, insistiu-se na tese de que haveria a necessidade de submeter as urnas-e à perícia judicial, tendo em vista que: (a) haveria uma desconformidade entre o resultado oficial e as pesquisas eleitorais; (b) o parecer emitido pelo consultor Clóvis Fernandes demonstraria graves falhas no funcionamento das urnas-e em Alagoas; e (c) haveria o interesse público na realização da perícia, tendo em vista a necessidade de se espancar eventuais dúvidas sobre a lisura do ple...

O TSE abriu as urnas eletrônicas para teste de segurança, sendo o procedimento acompanhado por observadores internacionais. Aqui mesmo no blog alguns especialistas se manifestaram contrariamente ao método usado pelo TSE para esse teste, informando que partidos políticos não participariam da sua realização. Aguardo o seu resultado para voltarmos a tratar do tema, nada obstante desde já me manifesto favorável à inciativa do TSE. Eis a matéria do G1 ( aqui ): 10/11/09 - 12h05 - Atualizado em 10/11/09 - 13h28 Hackers iniciam o primeiro dia de testes nas urnas eletrônicas do TSE Secretário do TSE não acredita que consigam burlar o sistema. Brasil é o primeiro país a abrir sistema para testes, diz Giuseppe Janino. Diego Abreu Do G1, em Brasília Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE ...

Os leitores do blog já estavam habituados aos argumentos críticos das urnas-e brasileiras, até mesmo porque já reproduzi aqui debates havidos na página Vi o Mundo , do jornalista Luiz Carlos Azenha. A crítica, de resto, é também ao TSE, ao seu poder havido por excessivo, como órgão que administra, legisla e julga matérias eleitorais, concentrando atribuições que deveriam estar separadas. As críticas são, muitas delas, pertinentes. O que as enfraquece é o tom conspiratório com que alguns as manejam, numa excessiva carga emotiva trazida ao debate. Sim, temos construído no Brasil uma democracia, tendo a Justiça Eleitoral cumprido um importante papel, razão pela qual tem merecido crédito e respeito, aqui e alhures. E posso falar isso, justamente porque tenho sido crítico de decisões judiciais do TSE, de correntes jurisprudenciais criadas por ele artificialmente e da hipertrofia do poder judiciário. Muito bem. Penso que resolveríamos o que há de essencial nas críticas formuladas com a adoçã...

Diante da iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral de fazer testes públicos de segurança das urnas eletrônicas, opine aqui, nos comentários, sobre o que você acha da segurança das urnas-e brasileiras e da legitimidade do processo de votação atual. Com isso, veremos o nível de interesse dos nossos visitantes sobre o tema e a opinião dos que eventualmente se dispuserem a escrever aqui.

Faz algum tempo, estudiosos brasileiros vêm fazendo severas críticas às urnas eletrônicas (urnas-e), ao argumento de que a ausência de impressão material do voto impediria posteriores auditorias no processo eleitoral, gerando insegurança quanto à lisura do pleito. Não raro, esses estudiosos produziam pareceres em casos concretos, pondo dúvidas na contagem correta de determinada eleição, como ocorreu nas eleições de 2006 em Alagoas (a discussão ficou conhecida como "O Caso Alagoas", objeto de alguns posts neste blog). Pessoalmente, sou favorável à impressão dos votos, embora as urnas-e já demonstraram o seu valor no Brasil, salvando a nossa democracia do mapismo e da manipulação de dados. É dizer, mesmo sem a impressão dos votos, entendo que qualquer esquema de manipulação de resultados demandaria um envolvimento de tantas pessoas e uma logística tão complexa, que se tornaria na prática impossível ou não-factícvel. Seja como for, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a rea...

Notícia da Agência Câmara , em vermelho. A seguir, comento. Aconteceu - 04/12/2008 15h02 Ur na s brasileiras são falhas e permit em fraudes, diz especialista Elton Bomfim Gerson Peres (E) e representante do TSE discut em alter na tivas para garantir segurança de ur na s eletrônicas. A credibilidade das ur na s eletrônicas adotadas no sist em a eleitoral brasileiro foi questio na da pelo professor do Instituto de Computação da Universidade de Campi na s (Unicamp) Jorge Stolfi emaudiência pública sobre o assunto realizada, nesta quinta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo ele, é consenso entre os especialistas da área que o sist em a é falho e permite fraudes que não são detectadas, por causa da na tureza do sist em a. Para aumentar a segurança do resultado eleitoral apurado, o professor sugeriu a ...

Por dever de lealdade, exponho aqui as considerações de Amílcar Brunazo sobre a sua entrevista a Paulo Henrique Amorim e o chamado por ele "Caso Alagoas": Amilcar Brunazo Filho (16/04/2008 - 12:51)Adriano, obrigado pela referência à entrevista ao PHA, mas peço que não distorça minhas palavras para ajustá-las e sua tese. Quando digo que não há como provar fraudes nas urnas-e me refiro a impossibilidade prática de se auditar e garantir a justeza do resultado. Veja no caso de Alagoas onde se encontrou, dentro do prazo legal, arquivos corrompidos nas urnas-e e, passados 18 meses, ainda não foi possivel se determinar a origem do problema. Está se iniciando uma perícia com mais de 10 prof. do ITA que estimando pelo custo da auditoria da Unicamp em 2002 (com 8 prof.) deve custar ao autor do pedido em torno de R$ 1 milhão . Que deputado, por exemplo, teria condições de bancar uma perícia deste custo se precisasse? (continua a próxima mensagem). Amilcar Brunazo Filho (16/04/2008 - 12:...

No debate que travamos no blog do Azenha (vide post abaixo), Amílcar Brunazo faz uma afirmação surpreendente e importante: Amilcar Brunazo Filho (02/04/2008 - 19:05): Também acho que o tema Alagoas foi esgotado. Novidade agora, só depois do resultado da perícia. Por isto vou dar uma derivada no assunto para contar o que ocorreu com os Arquivos de Log de outros Estados. Depois que entreguei meu relatório de Alagoas em out/06 indicando o mau funcionamento de 2,5% das urnas-e, me ocorreu verificar os logs de urnas de outros Estados. Pelo PDT solicitamos os arquivos aos TRE. O que ocorreu, então, é significativo. Os TRE que me entregaram os logs até dezembro, os enviam completos (um log para cada urna) nos quais se encontravam os mesmos problemas em porcentagem semelhante a Alagoas. Após a apresentação do relatório do TSE em dez/06, os TRE passaram a entregar os logs incompletos (faltando arquivos). Nos que entregavam não se encontrava aqueles com o lançamento irregular "codigo reser...

Há algum tempo alguns estudiosos atacam as urnas eletrônicas brasileiras, questionando a integridade dos resultados das nossas eleições. Têm grupo de debate e página na internet, buscando gerar adesão à campanha legítima que fazem para aumentar a segurança da urna, inclusive implementando a idéia da impressão obrigatória dos votos, possibilitando a auditoria posterior do resultado, porque estariam os votos preservados em meio físico. A iniciativa positiva gerou um mercado: os pareceres para os candidatos derrotados, questionando a lisura do pleito. Pareceres que não podem afirmar apodidicamente que houve fraude, porque - segundo alguns - "estas nossas ridículas urnas eletrônicas foram projetadas para inviabilizar qualquer auditoria fisico-paupável e, até a possibilidade de exame dos logs ou dos arquivos eletrônicos torna-se pífia quando a fraude pode acontecer no próprio programa carregado nas urnas, no programa de apuração nas juntas eleitorais, nos TREs ou, até no próprio TSE...

O tema da suposta fraude nas urnas eletrônicas em Alagoas perdeu o viço, embora haja quem ainda tente requentar a teoria da conspiração, no meio intelectual da tecnologia da informação, que abriu um bom mercado para pareceristas e advogados. Afinal, nada melhor do que ter um produto desses para candidatos derrotados desesperados! O excelente advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE, é o advogado de João Lyra, candidato derrotado nas eleições de 2006, defendendo a tese de que por aqui "poderia" ter havido fraude, consoante pareceres que afirmam que "é possível" que tenha ocorrido fraude. Sua tese estriba-se em parecer técnico, insista-se, cujo teor discordamos, como aliás discorda o TSE. Assim, como entre o "poderia" e o "é possível" há a realidade, melhor ficarmos com ela: as urnas eletrônicas fortaleceram a nossa democracia. Aliás, o próprio Fernando Neves - tratando da matéria de modo genérico e se referência a casos concretos - atribui as c...