DIREITO ELEITORAL

Publiquei aqui a notícia de O Globo sobre a decisão do TRE-RJ que decretou, em apertada votação, a inelegibilidade de Garotinho e da sua esposa, eleita Prefeita de Campos nas eleições de 2008, Rosinha Garotinha. Foram postados alguns comentários, que publiquei, entre eles de autoria do Deputado Geraldo Pudim. Recusei alguns, de outras fontes, pelo caráter panfletário, a favor ou contra. Publiquei aqui a notícia da decisão do TRE-RJ apenas pelo seu interesse nacional, porém sem fazer nenhum comentário jurídico, porque desconheço o conteúdo do processo. Pessoalmente, independentemente do que se discutia naqueles autos, tenho para mim uma convicção: se o Tribunal Regional Eleitoral estava dividido sobre a procedência ou não da ação proposta, julgo que o voto de minerva deveria sempre ser pela legitimidade do mandato eletivo, respeitando a vontade do eleitor. Independentemente das partes envolvidas. É certo, porém, que não estou questionando o posicionamento do presidente do TRE-RJ, por ta...

TRE-RJ cassa Rosinha e torna casal Garotinho inelegível por três anos Publicada em 27/05/2010 às 15h48m Rafael Galdo; O Globo RIO - A plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) cassou na tarde desta quinta-feira, por quatro votos a três, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), por abuso de poder econômico, e tornou inelegíveis por três anos, a contar de 2008, a própria Rosinha, o marido dela, o pré-candidato do PR ao governo do Rio, Anthony Garotinho, dois radialistas e o diretor da rádio "O Diário", de Campos. Eles eram acusados num processo sobre uso indevido de meios de comunicação, durante a campanha de 2008 de Rosinha para a prefeitura da cidade, no Norte Fluminense. Como Rosinha Garotinho obteve mais de 50% dos votos, o Tribunal convocou novas eleições para o município. No entanto, o TRE vai aguardar eventuais recursos e embargos antes de divulgar o calendário eleitoral. A medida impediria a candidatura de Garotinho ao governo do Rio, mas pode ser al...