DIREITO ELEITORAL

Agora é oficial: a 2ª edição do meu livro " Teoria da incidência da norma jurídica : crítica ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho" estará saindo da gráfica para as livrarias no dia 25 de abril, conforme me noticiou o Dr. Álvaro Malheiros, publisher da Editora Malheiros. Digo isso e aproveito para recomendar a leitura do livro do filósofo brasileiro, naturalizado israelense, Marcelo Dascal, cuja tradução para o português foi editada pela Unisinos: Interpretação e compreensão . Nesta obra de 729 páginas, Dascal trata de uma teoria pragmática da interpretação, rejeitando o acentuado relativismo daquelas correntes que acentuam, como o autodenominado constructivismo de cariz carvalhiano, o papel do sujeito na construção de sentido do texto. É certo que não apenas a corrente analítica cai em uma ditadura do sujeito que interpreta, que seria um produtor originário de sentido, mesmo estando diante de um texto que lhe quer expressar algo, mas em termos jurídicos poucos...

Um dos grandes problemas da vivência do Direito Eleitoral é a insegurança na aplicação das normas jurídicas, sobretudo decorrente da falta de contornos precisos dos seus institutos. Conceitos como elegibilidade, inelegibilidade, incompatibilidade, cassação de registro e quejandos são utilizados sem uma teoria conseqüente da inelegibilidade. Somando-se a isso o relativismo hermenêutico que grassa em nossas universidades e contaminou a nossa jurisprduência, temos um coquetel devastador para os aplicadores do direito. Venho, vez por outra, fazendo menção aos equívocos da corrente analítica do direito, do construtivismo jurídico e de outras formas de niilismo jurídico. Como exemplo dos compromissos teóricos dessa forma de pensar e vivenciar o direito eleitoral e o direito como um todo, tout court , cito mais uma vez a excelente obra Teoria dos princípios de Humberto Ávila. Esse livro vem sendo objeto das minhas meditações desde o seu lançamento em 2003, estando já na 8ª edição em pouquíssi...