DIREITO ELEITORAL

Uma entrevista a um blogueiro inteligente e provocativo, o jovem Yuri Brandão ( aqui ). Segue a íntegra do texto: Blogue: Tenho insistido, há muito tempo, que nossas crenças e ideologias não se devem sobrepor ao Estado Democrático de Direito e aos fatos. Não raro, em nome de uma suposta “justiça social”, disseminada por um pensamento esquerdista que ainda se arroga o norte da moral, da ética e do progresso, muitas pessoas desprezam as leis, caracterizam-nas como “formalismo exagerado” e defendem um justiçamento, sem justiça e Justiça, que encontra também na precipitação uma das mais repugnantes formas de macular reputações, de contrariar o ordenamento jurídico, de colaborar com a barbárie. Como o senhor enxerga esse cenário, se é que concorda com ele? Adriano Soares: Estamos numa época marcada pelo ceticismo, pela desconfiança sobre as possibilidades do ser humano encontrar fundamentos últimos para o conhecimento. O relativismo abre as portas para toda sorte de irracionalismo, que se r...

Um bom material educativo do TRE-MG, sobre propaganda eleitoral: o que pode e o que não pode. Agradeço ao Diogo Cruvinel, Assistente de Apoio à Propaganda Eleitoral do TRE-MG, a indicação:

Não escrevi aqui a prometida análise da decisão do TSE porque tirei essa semana para descansar um pouco. Mas escrevo aqui no domingo. Por ora, enfatizo o momento de postergação dos direitos e garantias individuais que temos vivido, sempre em nome dos "melhores" princípios. Recentemente descobriu-se que juízes federais estariam autorizando escutas ambientais de conversas entre advogados e presidiários. Diante da repercussão, a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) divulgou uma nota defendendo medidas extremas no combate à criminalidade. Ou seja, frente ao poder repressor do Estado não haveria uma zona mínima de proteção dos indivíduos, direitos fundamentais caros ao Estado de Direito (que não se confunde com o Estado da Lei). O que isso tem a ver com o direito eleitoral? Tudo, em tempos de fichas limpas. Essas reduções da esfera de garantias individuais é um sintoma claro de uma visão fascista do Estado, que se sobrepõe sempre ao indivíduo. Não haveria espaço para a ponderaçã...

Estou no Twitter. É uma forma de comunicação rápida, em espaço limitado (140 toques). É uma febre da comunicação moderna, fast food . Convido-os a me seguir nas tuitadas. O endereço é aqui: http://twitter.com/adrianosoares69 Ah, o nome do endereço do Twitter vem do ano do nascimento. Não é por gosto. Bem, deixa pra lá. Só não vale ficar mais me perguntando...

O Direito Eleitoral, como ramo das ciências jurídicas, tem por objeto os estudos das normas jurídicas constitucionais e infraconstitucionais que disciplina as eleições. O objeto do Direito Eleitoral são as regras e princípios jurídicos. Os seus enunciados são descritivos, visam compreender o fenômeno jurídico eleitoral. Não se nega que as proposições jurídicas científicas tenham, também, como toda a proposição descritiva das ciências sociais, uma natureza criptonormativa, nada obstante sejam metalinguagem que visam sobretudo a compreender . Quando passam a desejar prescrever já não são mais enunciados científicos, mas uma simulacro perigoso de ciência. O Direito Eleitoral reclama que se faça ciência. Que os seus institutos sejam levados a sério. Necessita que os seus conceitos jurídicos fundamentais, como elegibilidade e inelegibilidade, não sejam (mal)tratados como se fosse vazios, sem conteúdo, apenas como artefatos retóricos para sustentar qualquer tese casuística, qualquer bandei...

Reinaldo Azevedo: Marco Aurélio de Mello: “Não sou justiceiro; lei não apanha fatos passados” sábado, 19 de junho de 2010 | 5:51 Muitos bobalhões tentaram desqualificar a crítica que fiz à decisão do TSE sobre o Ficha Limpa lembrando que não são advogado, que não estudei direito, que essa não é a minha área… Não chamo de “bobalhão” quem discorda de mim, não - muitos comentários contrários à minha opinião foram publicados. Refiro-me àqueles que vieram com os não-argumentos. Pois bem. O ministro Marco Aurélio de Mello é “da área”. Há uma entrevista sua no Estadão de hoje. Parece que este escriba escreveu coisas razoáveis a seus leitores. Acompanhem. Por Mariângela Gallucci: Único ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a votar contra no julgamento da Lei da Ficha Limpa, Marco Aurélio Mello diz não ser “justiceiro” nem relações-públicas: “Não posso dar esperança vã à sociedade.” Na quinta-feira, após o julgamento, que - por 6 votos a 1 - determinou a inelegibilidade de políticos co...

Na Folha, as dúvidas de hoje ( aqui ), inclusive nos TRE's ( aqui ), e o takará de amanhã: São Paulo, sábado, 19 de junho de 2010 TREs divergem sobre como negar registro de políticos DE SÃO PAULO DE CUIABÁ DO RIO O entendimento inicial de alguns ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que as condenações dos políticos sejam verificadas no momento do registro da candidatura ainda é alvo de controvérsia nos Estados. De 10 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) consultados pela reportagem, 6 disseram que vão cumprir a medida; em outros 4, ainda não há posicionamento definido sobre como a verificação das candidaturas será cumprida. O TRE-SP afirmou que qualquer manifestação oficial teria de ser feita pelo presidente do tribunal, que está em viagem. A assessoria de comunicação, porém, informou que a Lei da Ficha Limpa não altera os procedimentos da corte no que se refere ao registro de candidaturas. Os documentos exigidos continuam sendo os mesmos, dentre eles as certidões forn...