Balanço do Congresso na Bahia

O evento realizado pela Fundação César Montes e pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia foi excelente, inclusive pelo número de participantes, que ultrapassou o impressionante número de mil inscritos.

Sobre os temas tratados, resta claro que nesta eleição de 2008 teremos dois grandes eixos: a) o debate sobre a inelegibilidade decorrente da vida pregressa, estabelecido em termos emocionais e pouco consistente do ponto de vista jurídico; e b) as prestações de contas, que serão a dor de cabeça para os candidatos e para a Justiça Eleitoral, sobretudo em razão do art.30-A.

No que diz respeito às prestações de contas, mais uma vez levantei no debate os perigos da normatização estabelecida nas instruções do TSE para essa eleição, defendendo uma interpretação mais flexível da exigências, sobretudo no que diz respeito ao encaixe entre receitas e despesas no final da campanha.

Em razão dos debates, procurarei aqui expor de modo mais detido o meu ponto de vista sobre esses temas, a começar sobre a questão da certidão eleitoral, já exposta no googlepages, ao lado, e também aqui ou aqui. Note-se, no texto, a fundamentação teórica, que demonstra que a negativa da certidão eleitoral para o candidato que tenha a prestação de contas rejeitada gera uma inelegibilidade cominada potenciada, não se tratando de ausência de condição de elegibilidade, como querem alguns, sem base teórica alguma.