Comunidade do UOL K

Por Unknown -
Os que freqüentam este blog podem participar da comunidade de Direito Eleitoral do UOL K, site do UOL que corresponde ao Orkut do Google, sendo aberto para assinantes e não-assinantes. Qualquer pessoa pode participar. O único requisito: tratar de assunto específico de Direito Eleitoral, trocar idéias e impressões sobre os temas dessa área e, com isso, fortalecer os meios de construção de uma rede de pensamento sólida e democrática. Vamos fazer a primeira comunidade virtual de eleitoralistas. Para participar, acesse aqui e seja bem vindo!

O tema da enquete foi postado na comunidade de eleitoralistas do UOL K como tópico de discussão. Participe. Exponha a sua opinião, os seus argumentos. Contribua com o debate.

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Reeleição de pai a prefeito com o filho candidato a vice

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Pergunta-nos Thiago Rogério Nascimento (Terezina/PI): Considerando o art. 14, § 7°, da Constituição Federal, gostaria de saber se há alguma vedação (a exemplo de resolução do TSE que discipline o assunto) para que filho dispute o cargo de vice-prefeito, como companheiro do próprio pai que disputa a reeleição para o cargo de prefeito. Prescrevem os §§ 5º e 7º do art.14 da CF/88: § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997) . § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titula
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Moreira Alves: pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades

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Prestação de contas: processo administrativo e recursos

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