DIREITO ELEITORAL

Adriano Soares - Feliz 2011!

Publico aqui a decisão do STF no Caso Natan Donadon, sobre a quem cabe assumir o mandato em caso de renúncia: o primeiro suplente da coligação ou o primeiro suplente do partido. Em post posterior eu comentarei:

Não me canso de surpreender com as novidades introduzidas pelo Supremo Tribunal Federal. Quando pensamos que havíamos provado de tudo em termos de manicômio judiciário eleitoral , eis que sempre há algo de novo para animar a festa. Vejam essa notícia extraída do site do STF: Quinta-feira, 09 de dezembro de 2010 STF determina que vaga de Natan Donadon seja ocupada por suplente do PMDB Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam liminar em Mandado de Segurança (MS 29988) impetrado pela Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB e determinaram que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), ocorrida no último dia 27 de outubro, seja ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação. Após negar a pretensão do PMDB, presidente da Câmara convocou para assumir a vaga decorrent...