Sindicatos e eleições: o módico preço da democracia
A Ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, condenou o Sindicato dos Professores de São Paulo com multa por propaganda eleitoral antecipada de conteúdo negativo contra o pré-candidato à Presidência da República José Serra, consoante noticiado pelo site oficial do TSE ( aqui ): A ministra Nancy Andrighi afirma, em sua decisão, que o direito dos sindicatos de se manifestarem sobre aspectos da política nacional (artigo 9º da Constituição) não pode ser extrapolado, a ponto de se confundir a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento, garantidas pela Constituição, “com a interferência negativa na imagem de homem público”. “O conteúdo das declarações não deixa dúvida de que não se tratou de temas de interesse da categoria - professores da rede pública -, ou mesmo de questões nacionais de interesse político-comunitário”, ressalta a ministra. Segundo a relatora, de fato as expressões utilizadas na manifestação foram intencionalmente direcionadas a prejudicar uma...