DIREITO ELEITORAL

Os leitores do blog já estavam habituados aos argumentos críticos das urnas-e brasileiras, até mesmo porque já reproduzi aqui debates havidos na página Vi o Mundo , do jornalista Luiz Carlos Azenha. A crítica, de resto, é também ao TSE, ao seu poder havido por excessivo, como órgão que administra, legisla e julga matérias eleitorais, concentrando atribuições que deveriam estar separadas. As críticas são, muitas delas, pertinentes. O que as enfraquece é o tom conspiratório com que alguns as manejam, numa excessiva carga emotiva trazida ao debate. Sim, temos construído no Brasil uma democracia, tendo a Justiça Eleitoral cumprido um importante papel, razão pela qual tem merecido crédito e respeito, aqui e alhures. E posso falar isso, justamente porque tenho sido crítico de decisões judiciais do TSE, de correntes jurisprudenciais criadas por ele artificialmente e da hipertrofia do poder judiciário. Muito bem. Penso que resolveríamos o que há de essencial nas críticas formuladas com a adoçã...

Notícia da Agência Câmara , em vermelho. A seguir, comento. Aconteceu - 04/12/2008 15h02 Ur na s brasileiras são falhas e permit em fraudes, diz especialista Elton Bomfim Gerson Peres (E) e representante do TSE discut em alter na tivas para garantir segurança de ur na s eletrônicas. A credibilidade das ur na s eletrônicas adotadas no sist em a eleitoral brasileiro foi questio na da pelo professor do Instituto de Computação da Universidade de Campi na s (Unicamp) Jorge Stolfi emaudiência pública sobre o assunto realizada, nesta quinta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo ele, é consenso entre os especialistas da área que o sist em a é falho e permite fraudes que não são detectadas, por causa da na tureza do sist em a. Para aumentar a segurança do resultado eleitoral apurado, o professor sugeriu a ...

Por dever de lealdade, exponho aqui as considerações de Amílcar Brunazo sobre a sua entrevista a Paulo Henrique Amorim e o chamado por ele "Caso Alagoas": Amilcar Brunazo Filho (16/04/2008 - 12:51)Adriano, obrigado pela referência à entrevista ao PHA, mas peço que não distorça minhas palavras para ajustá-las e sua tese. Quando digo que não há como provar fraudes nas urnas-e me refiro a impossibilidade prática de se auditar e garantir a justeza do resultado. Veja no caso de Alagoas onde se encontrou, dentro do prazo legal, arquivos corrompidos nas urnas-e e, passados 18 meses, ainda não foi possivel se determinar a origem do problema. Está se iniciando uma perícia com mais de 10 prof. do ITA que estimando pelo custo da auditoria da Unicamp em 2002 (com 8 prof.) deve custar ao autor do pedido em torno de R$ 1 milhão . Que deputado, por exemplo, teria condições de bancar uma perícia deste custo se precisasse? (continua a próxima mensagem). Amilcar Brunazo Filho (16/04/2008 - 12:...

O tema da suposta fraude nas urnas eletrônicas em Alagoas perdeu o viço, embora haja quem ainda tente requentar a teoria da conspiração, no meio intelectual da tecnologia da informação, que abriu um bom mercado para pareceristas e advogados. Afinal, nada melhor do que ter um produto desses para candidatos derrotados desesperados! O excelente advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE, é o advogado de João Lyra, candidato derrotado nas eleições de 2006, defendendo a tese de que por aqui "poderia" ter havido fraude, consoante pareceres que afirmam que "é possível" que tenha ocorrido fraude. Sua tese estriba-se em parecer técnico, insista-se, cujo teor discordamos, como aliás discorda o TSE. Assim, como entre o "poderia" e o "é possível" há a realidade, melhor ficarmos com ela: as urnas eletrônicas fortaleceram a nossa democracia. Aliás, o próprio Fernando Neves - tratando da matéria de modo genérico e se referência a casos concretos - atribui as c...