Eleição suplementar e renovação de eleição: distinção
Há confusão entre eleição suplementar e renovação de eleição grassando por aí. Como a distinção tem importância prática, descurada por alguns tribunais eleitorais, que denominam as novas eleições, em municípios onde houve nulidade do pleito, de suplementares, quando são na verdade renovação da eleição, penso seja pertinente reproduzir aqui o texto simples , mas elucidativo, de Fávio Andrade Braga, presidente do Instituto Marenhense de Direito Eleitoral (IMADE): A distinção entre eleição suplementar e renovação de eleição Prof. Flávio Braga* Neste domingo, em quatro municípios maranhenses (Amarante, Bacabeira, Centro Novo do Maranhão e Vila Nova dos Martírios), serão realizadas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral em virtude da nulidade de mais de metade dos votos válidos (descontados os votos em branco e os nulos), referentes à eleição municipal de 05 de outubro de 2008. Cabe salientar que os votos anulad...