DIREITO ELEITORAL

Vídeo gravado ao vivo sobre o último dia de julgamento, no TSE, da impugnação à chapa Dilma/Temer.

O tema da suplência dos mandatos proporcionais continua a desafiar decisões contraditórias no STF, ampliando a algaravia sobre tema já consolidado na tradição do Direito Eleitoral. Hoje, o ministro Ricardo Lewandowiski confirmou o seu entendimento de que, em casos estranhos à infidelidade partidária, a vaga do suplente pertence à coligação, não apenas ao partido. Lewandowski: diplomação deve incidir sobre suplente da coligação Publish at Calaméo or browse others.

Na Folha, as dúvidas de hoje ( aqui ), inclusive nos TRE's ( aqui ), e o takará de amanhã: São Paulo, sábado, 19 de junho de 2010 TREs divergem sobre como negar registro de políticos DE SÃO PAULO DE CUIABÁ DO RIO O entendimento inicial de alguns ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que as condenações dos políticos sejam verificadas no momento do registro da candidatura ainda é alvo de controvérsia nos Estados. De 10 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) consultados pela reportagem, 6 disseram que vão cumprir a medida; em outros 4, ainda não há posicionamento definido sobre como a verificação das candidaturas será cumprida. O TRE-SP afirmou que qualquer manifestação oficial teria de ser feita pelo presidente do tribunal, que está em viagem. A assessoria de comunicação, porém, informou que a Lei da Ficha Limpa não altera os procedimentos da corte no que se refere ao registro de candidaturas. Os documentos exigidos continuam sendo os mesmos, dentre eles as certidões forn...

Sancionado o projeto de lei denominado "fichas limpas", começa agora uma campanha anti-republicana da OAB e de outras entidades para emparedar o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. Usando o apelo midiático da "ética na política", começam a exercer o macartismo como método de construção da nossa democracia, defendendo a indefensável tese da relativização dos direitos fundamentais do indivíduo frente ao interesse coletivo de caça aos maus políticos. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, vem comparecendo sistematicamente nos meios de comunicação social empunhando a bandeira do pega e esfola , segundo a qual não haveria efeito retroativo na aplicação da nova lei complementar, sempre vergando argumentos insólitos. Veja trecho da matéria do portal Última Instância ( aqui ): "O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a aplicação da Lei Ficha Limpa já nas eleições deste ano. O p...

Vamos ver. O presidente Lula tem consciência que os seus esforços para catapultar a sua candidata à presidência, Dilma Rousseff, foram recompensados pelas recentes pesquisas eleitorais. Nunca antes na história desse pais um presidente da República testou tão incisivamente a capacidade de resiliência da Justiça Eleitoral. Talvez porque ninguém antes tenha chegado ao final do mandato com tamanha gordura de popularidade. O problema é que a atuação militante do presidente Lula começa a gerar tensões com a Justiça Eleitoral, com a aplicação de sucessivas multas a ela e à sua candidata. Multas que não pesarão no bolso, mas bem podem pesar politicamente no futuro. Em um jogo calculado, Lula sabe que o descumprimento da legislação eleitoral e o desafio velado ao TSE trouxeram lá as suas vantagens. Mas começam a pesar os constantes pareceres contrários que ele tem recebido do Ministério Público Eleitoral, os excessos cometidos pelos Sindicatos, que, mirando-se em seu exemplo, também desafiam e...

Diante das constantes multas aplicadas ao presidente Lula por propaganda antecipada, à candidata Dilma Rousseff e ao PT, começa a surgir em certos setores da mídia uma tentativa de intimidação do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive acusando-o de golpista. E essa marolinha na internet tem origem de fácil identificação. Impressiona, por exemplo, que Luís Nassif, em seu blog, tenha publicado um post endossando a tese golpista, com o título " TSE, um tribunal sob observação " ( aqui ), questionando o Tribunal por ter aplicado uma multa contra o instituto de pesquisa Sensus. Fiz questão de publicar dois comentários, que geraram respostas do jornalista, criticando essa tentativa de intimidação da Corte, claramente antidemocrática e absurda. Eis os textos: 18/05/2010, às 22:46 Adriano Soares da Costa disse: Nassif, o TSE está sob a observação de quem? Você está lançando suspeição sobre a Corte? Só para lembrar: dos três ministros do STF com assento no TSE, dois ...

Publico aqui integralmente o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral da ação proposta por João Lyra contra Teotônio Vilela Filho, em que se alega a possível existência de fraude eleitoral ou de mau funcionamento das urnas eletrônicas, sem apontar quem praticou ou como ela teria ocorrido. São dois vídeos da sessão de 08 de abril de 2010. No primeiro, há o início da sessão, o relatório longo feito pelo Ministro Fernando Gonçalves e a sustentação oral dos advogados de João Lyra, com destaque para a exposição de Fernando Neves (34'50" do vídeo). No final, há ainda o início da minha sustentação oral (52'00" do vídeo), cuja conclusão está na segunda parte do vídeo, que se inicia com o resto da minha sustentação oral, a sustentação de Eduardo Alckmin e, posteriormente, os votos dados. Depois comentarei. Com o cursor do mouse passando na barra do vídeo após o play é possível procurar o tempo exato das sustentações orais, de modo que o vídeo começará a partir desses pontos...

A Veja desta semana traz uma interessante matéria sobre as pesquisas eleitorais e as divergência de números em relação à campanha presidencial ( aqui ). Os representantes dos quatro institutos de pesquisa chegaram a ter uma reunião para a lavagem de roupa suja (Ibope, Datafolha, Vox Populi e Sensus), tal a divergência de métodos, os quais contaminaram, em alguns casos, a higidez dos resultados obtidos. As pesquisas eleitorais têm um duplo efeito: de um lado, tentam ser um retrato de uma realidade anterior, a fotografia de um determinado momento da intenção de votos da opinião pública; de outro lado, têm ela (ou podem ter) um efeito psicológico positivo ou negativo para a formação futura da opinião pública. Um candidato bem situado nas pesquisas tende a atrair mais apoios, mais verbas e, com isso, conquistar mais votos. Claro que essa lógica não é retilínea, porém é inegável que quem está bem situado nas pesquisas eleitorais normalmente consegue angariar bons apoios no início da competi...

Por honestidade, publico aqui uma comentário de Amílcar Brunazo, dando-lhe o destaque que é necessário, para que não fique segregada na parte de comentários. Depois, faço rápidos apontamentos: Adriano, O Alckmin não falou que houve "eventuais incosistências noutros Estados". Ele afirmou taxativamente que houve problemas nas urnas de SP e do Rio em 2006, citando como fonte o voto da juiza-relatora, que lhe foi favorável. É curiosa esta citação cruzada. Você classifica como teorias conspiracionistas aqueles que denunciaram o funcionamento impróprio das urnas em Alagoas, entre eles, eu, que fui criticado nominalmente em sua sustenção oral no TSE. Já juiza-relatora fez esta referência aos problemas das urnas em outros Estados sem que nada sobre isso houvesse nos autos. Os advogados da defesa nada juntaram sobre tal problema ao processo, mas abraçaram o argumento com ênfase na sustentação. No entanto, a única fonte NOMINALMENTE citada pela relatora para afirmar que houve problemas...

O TSE abriu as urnas eletrônicas para teste de segurança, sendo o procedimento acompanhado por observadores internacionais. Aqui mesmo no blog alguns especialistas se manifestaram contrariamente ao método usado pelo TSE para esse teste, informando que partidos políticos não participariam da sua realização. Aguardo o seu resultado para voltarmos a tratar do tema, nada obstante desde já me manifesto favorável à inciativa do TSE. Eis a matéria do G1 ( aqui ): 10/11/09 - 12h05 - Atualizado em 10/11/09 - 13h28 Hackers iniciam o primeiro dia de testes nas urnas eletrônicas do TSE Secretário do TSE não acredita que consigam burlar o sistema. Brasil é o primeiro país a abrir sistema para testes, diz Giuseppe Janino. Diego Abreu Do G1, em Brasília Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE ...

O Supremo Tribunal Federal começará a analisar as recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral que cassaram os governadores de Estado e, em seguida, entronaram os segundos colocados nos respectivos mandatos eletivos na Paraíba e no Maranhão. Tanto lá como cá, o fato é que o TSE interpretou que o que valeria mesmo como eleição para fins de definição da necessidade ou não de um novo pleito, em caso de cassação do chefe do Poder Executivo, era o primeiro turno, sendo o segundo turno um espécie de pleito de menor valor. Assim, se houve segundo turno é porque os votos dados não atingiram a metade mais um dos válidos, razão pela qual não haveria necessidade de renovação da eleição para que os eleitores escolhessem a quem lhe caberia governar. Como disse anteriormente, passamos a criar uma espécie de república dos derrotados , em que não há necessidade de vencer para ganhar; basta derrubar nos tribunais o vencedor! E essa lógica tem estimulado uma deslegitimação dos mandatos eletivos, que...