DIREITO ELEITORAL

É inegável que há perversão em uma democracia cujo eleito é o segundo colocado. Desconheço que assim seja em outros países. Quando o eleito é cassado por corrupção eleitoral, presumem-se duas coisas: a) que o processo eleitoral foi ilegítimo e b) que os órgão de fiscalização falharam em sua missão. A judicialização do processo eleitoral tem sido um fenômeno crescente na nossa experiência democrática, sobretudo depois da constatação de que as decisões passaram a ter efetividade quando cassam políticos eleitos e, com um incentivo extra: as provas necessárias para apear o eleito não são rigorosas. Não temos um ordenamento jurídico que promova meios preventivos para evitar a corrupção eleitoral, de modo que os instrumentos jurídicos postos à disposição terminam sendo punitivos, utilizados depois que o boi arromba a cerca. Tanto pior quando se admite - e isso sempre foi e será uma aberração jurídica - que o nacional concorra no processo eleitoral, por sua conta e risco , mesmo que lhe seja ...

"Voto não tem preço, tem conseqüências". Com essa frase, a Justiça Eleitoral iniciou uma campanha de conscientização da sociedade contra a compra de votos. Porque sabe-se que a transformação de votos em mercadoria é uma realidade preocupante, estimulada por políticos e por lideranças comunitárias. Muitas associações de bairro fazem o enriquecimento das suas lideranças através da cooptação de eleitores, por meio de uma organização profissional e uso dos chamados "ponteiros", que são aqueles que agenciam a compra de votos, aliciando o eleitor. A máfia da compra de votos vende o seu modus operandi e seus cadastros ao político que der mais. É um negócio escuso com mercado garantido. Vende-se o voto por quantidade certa: cem, quinhentos, mil... Tudo depende de quem vende e de quem compra. O preço sobe na conformidade da quantidade de votos vendidos... Outra forma de corrupção eleitoral, gravíssima, é aquela com envolvimento de agentes públicos da própria Justiça Eleit...

A tecnologia é neutra: está a serviço do bem e do mal. Por isso mesmo, o Tribunal Superior Eleitoral age corretamente ao proibir o uso de aparelhos celulares pelos eleitores nas urnas-e de votação. Há o perigo de se quebrar o sigilo do voto mediate fotografia ou filmagem, visando pagamento posterior. A compra de voto está ficando high-tech . Deu no Estadão de hoje: TSE proibirá celular em votação Ana Paula Lacerda O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, anunciou que será proibida a utilização de celulares nas cabines de votação. "Não queremos que as pessoas fotografem seus votos com telefones", disse Britto, em evento da Associação Nacional de Jornais (ANJ). "Queremos conscientizar a população de que não há perigo de terem seu voto descoberto", afirmou o ministro. Britto reiterou a necessidade da intervenção do Exército durante a campanha e as eleiçõ...

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Mário Luiz Bonsaglia, ao deixar cargo, faz uma análise desancantada do processo eleitoral brasileiro. Uma das suas críticas é dirigida à legislação, que seria uma colcha de retalhos. Nesse ponto, discordo. A legislação eleitoral não mais sofre do antigo vezo de mutação constante. A que hoje existe decorre da mutação jurisprudencial, que inova constantemente sobre o velho, compulsivamente. Esse é um dos mais graves problemas do Direito Eleitoral. Segue a entrevista concedida ao Estadão: ''Haverá novos mensalões, haverá caixa 2'' Mario Luiz Bonsaglia, procurador regional eleitoral de São Paulo; Procurador prevê muitas irregularidades nas eleições deste ano e reclama dos critérios da Justiça; ele deixa o cargo na quarta. Fausto Macedo Mario Luiz Bonsaglia, procurador regional eleitoral de São Paulo por quatro anos ininterruptos, despede-se do cargo nesta quarta - "um tanto frustrado", ele admite, porque não prospera...