DIREITO ELEITORAL

A Justiça Eleitoral está sendo testada todos os dias nas eleições de 2010. Sobretudo em relação ao papel político que as centrais sindicais podem desempenhar no processo eleitoral, utilizando-se do seu poder de mobilização, custeado com recursos públicos, para beneficiar candidaturas simpáticas aos seus líderes. E há quem abertamente passe a desafiar a Justiça Eleitoral, mesmo tendo recebido multas por descumprimento das normas eleitorais. Cito como exemplo o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, como noticiado pela Folha de S. Paulo de hoje, em matéria assinada por Fernando Gallo ( aqui ): O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), fez ontem, em São Paulo, apologia à pré-candidatura de Dilma Rousseff (PT) e atacou duramente José Serra (PSDB), chamado de "esse sujeito". "Não podemos deixar esse José Serra ganhar as eleições. Ele vai tirar direitos dos trabalhadores, mexer no fundo de garantia, nas f...

A Ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, condenou o Sindicato dos Professores de São Paulo com multa por propaganda eleitoral antecipada de conteúdo negativo contra o pré-candidato à Presidência da República José Serra, consoante noticiado pelo site oficial do TSE ( aqui ): A ministra Nancy Andrighi afirma, em sua decisão, que o direito dos sindicatos de se manifestarem sobre aspectos da política nacional (artigo 9º da Constituição) não pode ser extrapolado, a ponto de se confundir a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento, garantidas pela Constituição, “com a interferência negativa na imagem de homem público”. “O conteúdo das declarações não deixa dúvida de que não se tratou de temas de interesse da categoria - professores da rede pública -, ou mesmo de questões nacionais de interesse político-comunitário”, ressalta a ministra. Segundo a relatora, de fato as expressões utilizadas na manifestação foram intencionalmente direcionadas a prejudicar uma...