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Mostrando postagens de Junho, 2010

Entrevista a um blogueiro: cidadania, democracia e fichas limpas

Uma entrevista a um blogueiro inteligente e provocativo, o jovem Yuri Brandão (aqui). Segue a íntegra do texto:
Blogue: Tenho insistido, há muito tempo, que nossas crenças e ideologias não se devem sobrepor ao Estado Democrático de Direito e aos fatos. Não raro, em nome de uma suposta “justiça social”, disseminada por um pensamento esquerdista que ainda se arroga o norte da moral, da ética e do progresso, muitas pessoas desprezam as leis, caracterizam-nas como “formalismo exagerado” e defendem um justiçamento, sem justiça e Justiça, que encontra também na precipitação uma das mais repugnantes formas de macular reputações, de contrariar o ordenamento jurídico, de colaborar com a barbárie.Como o senhor enxerga esse cenário, se é que concorda com ele?Adriano Soares: Estamos numa época marcada pelo ceticismo, pela desconfiança sobre as possibilidades do ser humano encontrar fundamentos últimos para o conhecimento. O relativismo abre as portas para toda sorte de irracionalismo, que se refle…

Propaganda eleitoral didática

Um bom material educativo do TRE-MG, sobre propaganda eleitoral: o que pode e o que não pode. Agradeço ao Diogo Cruvinel, Assistente de Apoio à Propaganda Eleitoral do TRE-MG, a indicação:

Estado de Direito, cidadania e garantias individuais

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Não escrevi aqui a prometida análise da decisão do TSE porque tirei essa semana para descansar um pouco. Mas escrevo aqui no domingo. Por ora, enfatizo o momento de postergação dos direitos e garantias individuais que temos vivido, sempre em nome dos "melhores" princípios. Recentemente descobriu-se que juízes federais estariam autorizando escutas ambientais de conversas entre advogados e presidiários. Diante da repercussão, a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) divulgou uma nota defendendo medidas extremas no combate à criminalidade. Ou seja, frente ao poder repressor do Estado não haveria uma zona mínima de proteção dos indivíduos, direitos fundamentais caros ao Estado de Direito (que não se confunde com o Estado da Lei).
O que isso tem a ver com o direito eleitoral? Tudo, em tempos de fichas limpas. Essas reduções da esfera de garantias individuais é um sintoma claro de uma visão fascista do Estado, que se sobrepõe sempre ao indivíduo. Não haveria espaço para a ponderaçã…

No Twitter

Estou no Twitter. É uma forma de comunicação rápida, em espaço limitado (140 toques). É uma febre da comunicação moderna, fast food. Convido-os a me seguir nas tuitadas. O endereço é aqui:
http://twitter.com/adrianosoares69
Ah, o nome do endereço do Twitter vem do ano do nascimento. Não é por gosto. Bem, deixa pra lá. Só não vale ficar mais me perguntando...

Direito eleitoral, ciência e consciência

O Direito Eleitoral, como ramo das ciências jurídicas, tem por objeto os estudos das normas jurídicas constitucionais e infraconstitucionais que disciplina as eleições. O objeto do Direito Eleitoral são as regras e princípios jurídicos. Os seus enunciados são descritivos, visam compreender o fenômeno jurídico eleitoral. Não se nega que as proposições jurídicas científicas tenham, também, como toda a proposição descritiva das ciências sociais, uma natureza criptonormativa, nada obstante sejam metalinguagem que visam sobretudo a compreender. Quando passam a desejar prescrever já não são mais enunciados científicos, mas uma simulacro perigoso de ciência.
O Direito Eleitoral reclama que se faça ciência. Que os seus institutos sejam levados a sério. Necessita que os seus conceitos jurídicos fundamentais, como elegibilidade e inelegibilidade, não sejam (mal)tratados como se fosse vazios, sem conteúdo, apenas como artefatos retóricos para sustentar qualquer tese casuística, qualquer bandeira…

Marco Aurélio de Mello: “Não sou justiceiro; lei não apanha fatos passados”

Reinaldo Azevedo:Marco Aurélio de Mello: “Não sou justiceiro; lei não apanha fatos passados”sábado, 19 de junho de 2010 | 5:51Muitos bobalhões tentaram desqualificar a crítica que fiz à decisão do TSE sobre o Ficha Limpa lembrando que não são advogado, que não estudei direito, que essa não é a minha área… Não chamo de “bobalhão” quem discorda de mim, não - muitos comentários contrários à minha opinião foram publicados. Refiro-me àqueles que vieram com os não-argumentos. Pois bem. O ministro Marco Aurélio de Mello é “da área”. Há uma entrevista sua no Estadão de hoje. Parece que este escriba escreveu coisas razoáveis a seus leitores. Acompanhem.Por Mariângela Gallucci:
Único ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a votar contra no julgamento da Lei da Ficha Limpa, Marco Aurélio Mello diz não ser “justiceiro” nem relações-públicas: “Não posso dar esperança vã à sociedade.”
Na quinta-feira, após o julgamento, que - por 6 votos a 1 - determinou a inelegibilidade de políticos condenad…

Fichas limpas, TSE e incertezas: as respostas às consultas suscitam mais dúvidas do que certezas

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Na Folha, as dúvidas de hoje (aqui), inclusive nos TRE's (aqui), e o takará de amanhã:
São Paulo, sábado, 19 de junho de 2010

TREs divergem sobre como negar registro de políticosDE SÃO PAULO
DE CUIABÁ
DO RIOO entendimento inicial de alguns ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que as condenações dos políticos sejam verificadas no momento do registro da candidatura ainda é alvo de controvérsia nos Estados.
De 10 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) consultados pela reportagem, 6 disseram que vão cumprir a medida; em outros 4, ainda não há posicionamento definido sobre como a verificação das candidaturas será cumprida.
O TRE-SP afirmou que qualquer manifestação oficial teria de ser feita pelo presidente do tribunal, que está em viagem. A assessoria de comunicação, porém, informou que a Lei da Ficha Limpa não altera os procedimentos da corte no que se refere ao registro de candidaturas.
Os documentos exigidos continuam sendo os mesmos, dentre eles as certidões fornecidas pelas …