DIREITO ELEITORAL

Entrevista ao ao radialista (e candidato a deputado estadual) alagoano, França Moura. O tema? O de sempre: lei dos fichas limpas. Ah, a entrevista está incompleta, infelizmente.

Blogue: Em qualquer livro de Teoria Geral do Direito, logo no primeiro ano de curso, aprende-se que, em geral, a lei tem efeitos ex nunc (“desde agora”), e não ex tunc (“desde então”); ou seja, eles alcançam um fato que ocorra a partir da vigência da lei, sem retroação prejudicial . No entanto, vários intérpretes do Direito, como o presidente nacional da OAB, por exemplo, não percebem que uma coisa é o tempo da nova lei, e outra, bem diferente, é o tempo do registro da candidatura. Aliás, o senhor ensina, em Instituições de direito eleitoral , que, para o deferimento do registro de candidatura, faz-se necessário preencher os requisitos de elegibilidade e não haver sanção de inelegibilidade PREEXISTENTE. Diante do exposto acima, como explicar que muitos juristas e militantes do Direito não compreendam algo relativamente simples? Adriano Soares: Uma coisa é meditar sobre um dado objeto para conhecê-lo. É uma atitude metódica, científica. Outra coisa, bem diversa, é ter uma finalidade ...

Uma entrevista a um blogueiro inteligente e provocativo, o jovem Yuri Brandão ( aqui ). Segue a íntegra do texto: Blogue: Tenho insistido, há muito tempo, que nossas crenças e ideologias não se devem sobrepor ao Estado Democrático de Direito e aos fatos. Não raro, em nome de uma suposta “justiça social”, disseminada por um pensamento esquerdista que ainda se arroga o norte da moral, da ética e do progresso, muitas pessoas desprezam as leis, caracterizam-nas como “formalismo exagerado” e defendem um justiçamento, sem justiça e Justiça, que encontra também na precipitação uma das mais repugnantes formas de macular reputações, de contrariar o ordenamento jurídico, de colaborar com a barbárie. Como o senhor enxerga esse cenário, se é que concorda com ele? Adriano Soares: Estamos numa época marcada pelo ceticismo, pela desconfiança sobre as possibilidades do ser humano encontrar fundamentos últimos para o conhecimento. O relativismo abre as portas para toda sorte de irracionalismo, que se r...