DIREITO ELEITORAL

Há um mundo artificial, aquele do projeto ficha limpa. Uma minoria, cheia de boas intenções, senta-se em um discurso ético e de apelo (quem será, meu Deus, contra a ética na política?!), e formatada um projeto de lei inspirado em Torquemada, querendo resolver de uma vez por toda a corrupção eleitoral e afastar os políticos aéticos da vida política nacional. Para isso, ingenuamente minam uma garantia fundamental conquistada na sociedade ocidental contemporânea, que limita o poder de disposição do Estado sobre a vida dos indivíduos : o princípio da presunção de inocência. Amanhã ou depois, não sabemos ao certo até onde poderá ir essa viragem hermenêutica, que transforma as garantias individuais em um grande estorvo. O que a Constituição de 1988 criou de proteção individual, após os anos de chumbo, alguns democratas querem ver esvaziada. Hitler soube muito bem usar essa lógica; Chavés, na bolivariana Venezuela, também. No mundo real, porém, Realpolitik , voltada para as suas exigências pr...