DIREITO ELEITORAL

Eu já havia alertado para os desdobramentos da Operação Castelo de Areia na agenda eleitoral: a volta do debate sobre o financiamento público de campanha. Era uma questão de tempo que os defensores da limitação de recursos privados no financiamento eleitoral utilizassem o caso da Construtora Camargo Corrêa como exemplo eloquente de que seriam eles, os recursos de empresas privadas, a razão maior da corrupção eleitoral e, por via reflexa, da sangria de recursos públicos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Min. Carlos Ayres Britto, cravou lapidarmente a frase capital: "A grande corrupção administrativa quase sempre começa pelo financiamento irregular de campanha ". Ou seja, fossem públicos os recursos que bancassem as campanhas eleitorais, diminuiria a corrupção e o assalto aos cofres públicos. Ora, essa afirmação é apenas uma tese, carente de demonstração empírica. E nesse campo não faltam afirmações apodíticas que se revelam meras teses construidas por indução. Afin...

A operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, atingiu uma das maiores e mais respeitadas construtoras do país: a Camargo Corrêa. Acusada de utilizar-se de doleiros e empresas de fachada para remeter recursos para o exterior de forma ilegal (evasão de divisas), além da prática de crimes financeiros por seus diretores, o fato é que a investigação terminou mais uma vez batendo à porta de um intrincado tema: as doações para os partidos políticos de recursos que, na sua maioria, são provenientes de contratos celebrados com o Poder Público. Diversos partidos, independentemente da sua coloração ideológica, sejam do governo sejam da oposição, teriam recebido doações em período eleitoral, em alguns casos com a interveniência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, por meio do seu presidente Paulo Skaf. Surgiu, nesse entremeio, a discussão sobre se tais recursos teriam sido doados, em sua totalidade ou não, de forma oficial, é dizer, "por dentro", na linguagem co...