DIREITO ELEITORAL

Há uma tendência - talvez pelo apelo midiático - de impugnação generalizada aos chamados candidatos "fichas sujas". Na linha de que o Tribunal Superior Eleitoral muda de posicionamento com imensa assiduidade, nada melhor do que tentar implacar uma reviravolta na jurisprudência, de vez que a rejeição do escrutínio da vida pregressa foi afastada por votação apertada. Assim, tendo em vista que o presidente do TSE tem revelado a sua vontade de ultrapassar os limites da dicção do § 9º do art.14, para que a Justiça Eleitoral faça justiça de mãos próprias e crie aquilo que está reservado exclusivamente ao Legislador (em votação qualificada, nunca é demais lembrar), nada melhor do que propor ações de impugnação ao registro de candidatura contra os candidatos "fichas sujas". Que o TSE, ao final, diga como é que fica... Matéria da Folha de S. Paulo de hoje: Procuradoria quer impugnação de condenados pelos tribunais DA REPORTAGEM LOCAL Uma nova orientação da Procuradoria Reg...

Eu sempre conto, em minhas palestras, uma anedota sobre um jogo sem regras, que vence quem grita primeiro ter vencido. Melhor dito, vence quem faz as regras... No Direito Eleitoral, em que há uma excessiva volatilidade da jurisprudência, há uma grande insegurança jurídica, transformando muitas vezes o pleito em um jogo de takará. A melhor maneira de traduzir o jogo de takará é o vídeo da Pixar (Geri's game), que mostra justamente um jogo cuja única regra termina ser vencer. Serve para uma reflexão sobre o direito eleitoral e sobre nós mesmos, por isso posto aqui. Um dos caminhos que temos, para fortalecer a nossa democracia, é justamente aprofundarmos os debates jurídicos sobre Direito Eleitoral, aprofundando o estudos dos seus institutos, de modo a torná-los menos flácidos, permeáveis a qualquer interpretação. Temas como vida pregressa, verticalização de coligações, fidelidade partidária, teriam, por certo, outro tratamento do que aquele dispensado por alguns juristas que teimam e...