Recife: palestra na EJE/PE

Estive falando na Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, à convite do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado. Fui bem recebido pelo presidente da Corte, Des. Jovaldo Nunes Gomes, e pelo Corregedor Eleitoral, Sílvio Romero Beltrão.

Falei sobre as ações eleitorais e o combate à corrupção. Fiz uma exposição sobre as dificuldades e desafios da Justiça Eleitoral, chamando a atenção - mais uma vez - para a necessidade de sedimentação dos conceitos fundamentais do Direito Eleitoral, sob pena de continuarmos vivenciando as constantes mutações jurisprudenciais sobre temas que, a princípio, pareciam consolidados.

Como já tive oportunidade de enfatizar neste blog, uma das pragas que devemos combater no Direito Eleitoral é o que chamo de "moralismo eleitoral", ou sejam uma interpretação do ordenamento jurídico que tutela o cidadão, limitando o acesso dos nacionais aos mandatos em disputa, a pretexto de estar "limpando" a lista dos que poderão se submeter ao escrutínio dos eleitores. Trata-se de uma intervenção da Justiça Eleitoral no jogo político, substituindo-se ao eleitor e impondo limites inexistentes no ordenamento jurídico para a participação popular. No fundo, no fundo, parte-se da suposição antidemocrática de que o povo não sabe escolher os seus representantes, ou por ainda não estar maduro ou por não ter discernimento em razão da sua baixa escolaridade ou hipossuficiência.

Não é fácil falar sobre isso, ainda mais em um evento dirigido aos membros da Justiça Eleitoral. Mas falar com respeito, com a consideração necessária ao importante papel desempenhado por este órgão do Poder Judiciário, faz com que todos possam ao menos refletir sobre o tema e, de modo perfeitamente maduro, construir um diálogo conseqüente. Foi isso que ocorreu em Recife. De modo produtivo, discutimos os temas com absoluta fraternidade e acolhimento.
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