Castelo de Areias: a questão do financiamento de campanha
A operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, atingiu uma das maiores e mais respeitadas construtoras do país: a Camargo Corrêa. Acusada de utilizar-se de doleiros e empresas de fachada para remeter recursos para o exterior de forma ilegal (evasão de divisas), além da prática de crimes financeiros por seus diretores, o fato é que a investigação terminou mais uma vez batendo à porta de um intrincado tema: as doações para os partidos políticos de recursos que, na sua maioria, são provenientes de contratos celebrados com o Poder Público.
Diversos partidos, independentemente da sua coloração ideológica, sejam do governo sejam da oposição, teriam recebido doações em período eleitoral, em alguns casos com a interveniência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, por meio do seu presidente Paulo Skaf. Surgiu, nesse entremeio, a discussão sobre se tais recursos teriam sido doados, em sua totalidade ou não, de forma oficial, é dizer, "por dentro", na linguagem coloquial que se usa sobre os recursos não-contabilizados, para usar a expressão tornada ordinária pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Novamente, a questão do financiamento de campanha entra no debate, ainda que de forma lateral e perversa. A mídia, grosso modo, trata antecipadamente a doação feita a políticos como algo execrável (uma visão, digamos assim, naturalista da corrupção eleitoral); seria como uma antecipação da paga futura, acaso eleito o beneficiário. Ou seja, de antemão estar-se-ia já afirmando a natureza espúria de toda e qualquer doação eleitoral, ainda mais quando feita por empresas detentoras de elevados contratos com o Poder Público, ainda que a legislação não a proíba (aquela doação) ou não a tome na conta de ato ilícito.
Seja como for, diante da azáfama que se criou entre os partidos da oposição, liminarmente citados na decisão do juiz Fausto Martin de Sanctis como sendo os únicos beneficiados pela ajuda pródiga da Camargo Corrêa, o certo é que agora já começa a aparecer na imprensa a reveladora equiparação partidária, com o elastério dos partidos que participaram das doações, como o PT e o PV, ao lado do PSDB, PMDB, PSB, DEM et caterva. Numa frase: são todos iguais neste capítulo da Operação Castelo de Areia, que - consoante noticiado pela Folha Online - ainda não chegou à conclusão sobre a legalidade ou não das doações, consoanbte declaração do delegado Otávio Russo (aqui). São todos iguais, mas não no que há de ilícito em doações eleitorais, seja-me permitido advertir desde logo. Porque, até prova em contrário, tais doações foram lícitas e diálogos telefônicos são apenas fontes indiciárias de prova, que necessitam ser cotejados com outros elementos ou meios de prova para que se tenha a configuração do fato típico.
A fiscalização sobre as prestações de contas dos gastos eleitorais melhorou sobremaneira, sobretudo com a criação daquela inelegibilidade cominada potenciada, por meio de resolução do TSE (cuja constitucionalidade se duvida), que nega ao candidato com as contas rejeitadas o direito à certidão de quitação eleitoral. Há, evidentemente, muito ainda a caminhar neste tema. O que não pode ocorrer é uma tentativa de se pôr a matéria em projeto de lei feito de afogadilho, com a finalidade de se dar uma justificativa à sociedade - para que se mude de assunto e saia da mídia -, criando mais um daqueles dejetos legislativos, que mais atrapalham do que ajudam ao processo democrático.
Esclarecidos os fatos, ultrapassada qualquer discussão policial sobre aquelas específicas doações - que a princípio parecem lícitas -, aí se poderá novamente voltar ao debate sobre a reforma política, cujo financiamento de campanha é apenas um dos ítens.
Bem, deixemos agora a imprensa - além da própria Polícia Federal - fazerem a exumação das doações eleitorais das empresas do grupo Camargo Corrêa, como se fossem elas indícios de crimes contra a Administração Pública. Mais uma vez criminalizaremos o processo eleitoral e a democracia, gerando nas empresas o temor de doar oficialmente para os candidatos. É dizer, na lógica das notícias, o melhor mesmo é doar por fora... Na coluna da Mônica Bérgamo, na Folha de S. Paulo, de hoje (aqui, para os assinantes):
Diversos partidos, independentemente da sua coloração ideológica, sejam do governo sejam da oposição, teriam recebido doações em período eleitoral, em alguns casos com a interveniência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, por meio do seu presidente Paulo Skaf. Surgiu, nesse entremeio, a discussão sobre se tais recursos teriam sido doados, em sua totalidade ou não, de forma oficial, é dizer, "por dentro", na linguagem coloquial que se usa sobre os recursos não-contabilizados, para usar a expressão tornada ordinária pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Novamente, a questão do financiamento de campanha entra no debate, ainda que de forma lateral e perversa. A mídia, grosso modo, trata antecipadamente a doação feita a políticos como algo execrável (uma visão, digamos assim, naturalista da corrupção eleitoral); seria como uma antecipação da paga futura, acaso eleito o beneficiário. Ou seja, de antemão estar-se-ia já afirmando a natureza espúria de toda e qualquer doação eleitoral, ainda mais quando feita por empresas detentoras de elevados contratos com o Poder Público, ainda que a legislação não a proíba (aquela doação) ou não a tome na conta de ato ilícito.
Seja como for, diante da azáfama que se criou entre os partidos da oposição, liminarmente citados na decisão do juiz Fausto Martin de Sanctis como sendo os únicos beneficiados pela ajuda pródiga da Camargo Corrêa, o certo é que agora já começa a aparecer na imprensa a reveladora equiparação partidária, com o elastério dos partidos que participaram das doações, como o PT e o PV, ao lado do PSDB, PMDB, PSB, DEM et caterva. Numa frase: são todos iguais neste capítulo da Operação Castelo de Areia, que - consoante noticiado pela Folha Online - ainda não chegou à conclusão sobre a legalidade ou não das doações, consoanbte declaração do delegado Otávio Russo (aqui). São todos iguais, mas não no que há de ilícito em doações eleitorais, seja-me permitido advertir desde logo. Porque, até prova em contrário, tais doações foram lícitas e diálogos telefônicos são apenas fontes indiciárias de prova, que necessitam ser cotejados com outros elementos ou meios de prova para que se tenha a configuração do fato típico.
A fiscalização sobre as prestações de contas dos gastos eleitorais melhorou sobremaneira, sobretudo com a criação daquela inelegibilidade cominada potenciada, por meio de resolução do TSE (cuja constitucionalidade se duvida), que nega ao candidato com as contas rejeitadas o direito à certidão de quitação eleitoral. Há, evidentemente, muito ainda a caminhar neste tema. O que não pode ocorrer é uma tentativa de se pôr a matéria em projeto de lei feito de afogadilho, com a finalidade de se dar uma justificativa à sociedade - para que se mude de assunto e saia da mídia -, criando mais um daqueles dejetos legislativos, que mais atrapalham do que ajudam ao processo democrático.
Esclarecidos os fatos, ultrapassada qualquer discussão policial sobre aquelas específicas doações - que a princípio parecem lícitas -, aí se poderá novamente voltar ao debate sobre a reforma política, cujo financiamento de campanha é apenas um dos ítens.
Bem, deixemos agora a imprensa - além da própria Polícia Federal - fazerem a exumação das doações eleitorais das empresas do grupo Camargo Corrêa, como se fossem elas indícios de crimes contra a Administração Pública. Mais uma vez criminalizaremos o processo eleitoral e a democracia, gerando nas empresas o temor de doar oficialmente para os candidatos. É dizer, na lógica das notícias, o melhor mesmo é doar por fora... Na coluna da Mônica Bérgamo, na Folha de S. Paulo, de hoje (aqui, para os assinantes):
AFINIDADES ELETIVASAtualizada em 31 de março de 2008, às 11h38min.
A Cavo teve, em 2006, afinidade especial com o PT de São Paulo-todos os 11 candidatos que receberam contribuições oficiais da empresa eram do partido e paulistas, entre eles Arlindo Chinaglia, Cândido Vacarezza, Devanir Ribeiro, José Eduardo Martins Cardozo, Vicentinho e Ruy Falcão. As contribuições variaram de R$ 40 mil a R$ 47 mil. Chinaglia, Falcão e José Eduardo receberam dinheiro também da construtora. Já em 2008, houve contribuição para todos os partidos -até os nanicos, como PSDC, PTN e PHS.
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