Responsável pela confecção de material gráfico

O advogado Bruno Barata Magalhães solicita uma análise do conteúdo do parágrafo único do art.15 da Res.-TSE nº 22.718, cujo teor é o seguinte:

Art. 15. Independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da coligação ou do candidato (Lei nº 9.504/97, art. 38).
Parágrafo único. Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e a respectiva tiragem.
O busíles da questão estaria em saber quem seria o responsável pela confecção. Segundo o caput, responsável pela edição da propaganda é o partido político ou coligação, se aquele estiver coligado. Também será de responsabilidade do candidato. Penso que o conectivo "ou" da oração não funciona como disjuntivo (ou esse ou aquele), mas como aditivo (esse e aquele).
Segundo o parágrafo, o responsável pela confecção é a gráfica ou quem lhe faça as vezes. É quem produz o material e que deve fornecer o número do CPF ou do CNPJ, em conjunto com que contratou o serviço.
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