Fraude nas urnas-e: entre a teoria e a prática

Notícia da Agência Câmara, em vermelho. A seguir, comento.

Aconteceu - 04/12/2008 15h02
Urnas brasileiras são falhas e permitem fraudes, diz especialista
Elton Bomfim
Gerson Peres (E) e representante do TSE discutem alternativas para garantir segurança de urnas eletrônicas.

A credibilidade das urnas eletrônicas adotadas no sistema eleitoral brasileiro foi questionada pelo professor do Instituto de Computação da Universidade de Campinas (Unicamp) Jorge Stolfi emaudiência pública sobre o assunto realizada, nesta quinta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo ele, é consenso entre os especialistas da área que o sistema é falho e permite fraudes que não são detectadas, por causa da natureza do sistema. Para aumentar a segurança do resultado eleitoral apurado, o professor sugeriu a adoção do voto impresso de maneira complementar.

Na avaliação do especialista da Unicamp, o sistema totalmente digital é "inaceitável", porque apresenta "riscos inerentes que são muito sérios e incontornáveis. Riscos de fraudes feitas por pessoas internas ao sistema, que não podem ser detectadas antes, durante ou depois da eleição".

Certificação
Autor do requerimento para a audiência, o deputado Gerson Peres (PP-PA) também defendeu a implementação de sistema que permita a certificação do voto por meio de sua impressão. O voto impresso seria depositado em outra urna, automaticamente, depois de o eleitor confirmar sua escolha.

"Eu acredito na lisura do processo, mas estão aparecendo problemas demais, especialmente no interior do interior, onde não dá para substituir as urnas que quebram", observou Gerson Peres.

TSE contesta
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra, também participou da audiência e afirmou que desde a implementação do sistema de votação eletrônica, há 12 anos, nunca foi confirmada a ocorrência de fraude deliberada no processo.

"Há críticas, normalmente feita pelos perdedores, que tentam encontrar uma justificativa para a derrota. Mas podemos afirmar categoricamente que a fraude no sistema eleitoral é inviável por causa da quantidade de dispositivos de segurança existentes e do universo de pessoas que precisariam ser cooptadas para fraudar um resultado eleitoral", afirmou.

Giuseppe Dutra diferenciou as eventuais falhas técnicas provocadas por defeito no equipamento (que ocorrem) de fraudes que buscariam alterar o resultado da disputa.

Voto impresso
Segundo Dutra, a adoção do voto impresso não é recomendável porque reintroduz a manipulação humana dos votos no processo, aumentando os riscos de fraude. Além disso, o secretário destacou que as impressoras têm mais risco que a urna eletrônica de estragarem ao longo do caminho percorrido até os locais de votação, aumentando a possibilidade de falhas no sistema.

"A urna eletrônica, quando sai da fábrica, viaja milhares de quilômetros, chegando às vezes a uma aldeia indígena, sofrendo influências de temperatura, umidade, poeira, solavancos", acrescenta o representante do TSE. "Se uma impressora, que é mais suscetível a esses impactos, passasse por isso, o nível de falha aumentaria muito e fragilizaria o elemento de auditoria".

Comento:

As urnas-e vêm sendo objeto de críticas no quesito segurança. Estudiosos respeitados (alguns nem tanto) têm criticado sobretudo a ausência da prova material do voto, que permitisse a auditoria posterior através de uma simples recontagem. Como já sustentado neste blog, o modelo adotado pela Rússia nos parece o melhor: o eleitor vota em uma cédula de papel e a deposita aberta em uma urna-e, que escaneia (copia digitalmente) o voto dado e o computa automaticamente. Se houver dúvidas quanto ao resultado, basta fazer a contagem dos votos dados e arquivados em papel.

Nada obstante isso, é preciso salientar que as críticas feitas pelos estudiosos às urnas-e brasileiras podem até estar corretas do ponto de vista teórico, através de demonstrações empíricas possíveis por meio da ciência da computação, porém o que ninguém diz é que a possibilidade de fraude, embora plausível na teoria, é de dificílima execução prática, por depender da participação de várias pessoas e, sobretudo, porque o comprador do serviço (a fraude) poderia ser o beneficiário de hoje e o seu denunciante de amanhã.

Imagine o seguinte: dados os riscos envolvidos em uma fraude dessa magnitude, haveria de ter ela um custo alto para justificar que alguém entrasse em um esquema desses. O grupo político beneficiado poderia estar hoje unido; amanhã, não. Na próxima eleição, como seria a disputa, com dois grupos (devido ao raxa) sabendo da fraude? É muito provável que o tema fosse descurtinado e a fraude exposta... Isso, inclusive, sempre blindou as urnas-e de aventuras desse tipo, sendo certo que alguns trambiqueiros tentaram vender a idéia de podiam fraudar o resultado, em claro estelionato. Pode ter havido quem pagasse e ficasse a ver navios; houve quem denunciou e a Polícia Federal prendeu os espertinhos.

Não é outra a posição do TSE, que refuta, justamente por esses aspectos, a possibilidade concreta de fraude. Como afirmou o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra, a questão é sempre suscitada por perdedores, que curiosamente participam posteriormente do processo eleitoral, concorrendo a outros mandatos. Não consta que os denunciantes de ontem não foram os candidatos de hoje e de amanhã. Se não acreditassem no sistema-e de votação, por certo não mais concorreriam. Por exemplo, em Alagoas houve a denúncia, feita pelo candidato derrotado ao Governo João Lyra, de fraude eleitoral em 2006. Todavia, em 2008 quis ele sair candidato a vice-prefeito e, não podendo ser, indicou a sua filha, Lurdinha Lyra, para o posto, tendo a chapa encabeçada por Cícero Almeida vencido com mais de 80% da preferência dos eleitores, tal qual divulgado pelas pesquisas eleitorais. Se tivesse a certeza de fraude nas eleições, por que concorreria novamente? Como afirmou Giuseppe Dutra, do TSE: "Há críticas, normalmente feita pelos perdedores, que tentam encontrar uma justificativa para a derrota. Mas podemos afirmar categoricamente que a fraude no sistema eleitoral é inviável por causa da quantidade de dispositivos de segurança existentes e do universo de pessoas que precisariam ser cooptadas para fraudar um resultado eleitoral".

Por isso, a crítica ex professo às urnas-e é válida para o seu aperfeiçoamento, porém com a devida reserva, porque as urnas-e modificaram para melhor a nossa democracia, validando a vontade popular e acabando com o mapismo.
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