Fraude eleitoral e urnas eletrônicas: o caso Alagoas.

O tema da suposta fraude nas urnas eletrônicas em Alagoas perdeu o viço, embora haja quem ainda tente requentar a teoria da conspiração, no meio intelectual da tecnologia da informação, que abriu um bom mercado para pareceristas e advogados. Afinal, nada melhor do que ter um produto desses para candidatos derrotados desesperados! O excelente advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE, é o advogado de João Lyra, candidato derrotado nas eleições de 2006, defendendo a tese de que por aqui "poderia" ter havido fraude, consoante pareceres que afirmam que "é possível" que tenha ocorrido fraude. Sua tese estriba-se em parecer técnico, insista-se, cujo teor discordamos, como aliás discorda o TSE. Assim, como entre o "poderia" e o "é possível" há a realidade, melhor ficarmos com ela: as urnas eletrônicas fortaleceram a nossa democracia. Aliás, o próprio Fernando Neves - tratando da matéria de modo genérico e se referência a casos concretos - atribui as críticas às urnas ao choro de derrotados, que não tendo a quem culpar, culpam as urnas:



Os defensores da teoria da conspiração, no entanto, teimam em ficar requentando a matéria, como se pode observar no excelente blog do Azenha. Para não perder o costume, acabei entrando no debate, do qual agora Amílcar Brunazo participa. Para ver no blog clique aqui e no googlepages, aqui. Para ler a contestação à ação proposta por João Lyra, clique aqui. Divirta-se.

Só lembrando: o TSE defende as urnas eletrônicas e as exporta. Ou seja, ou exporta a democracia ou exporta a fraude, tertius non datur. No Panamá, quando integrante do TSE como Ministro, Fernandes Neves chegou a sustentar a impossibilidade de fraude nas eleições eletrônicas brasileiras:

"O MINISTRO FERNANDO NEVES DIZ NO PANAMÁ QUE URNA ELETRÔNICA ELIMINOU FRAUDES. - Brasília, 13/03/2003 - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Fernando Neves, explicou hoje que a publicidade e a transparência são fatores importantes que contribuem para a confiabilidade do sistema de automatização do voto. Ao discursar na cidade do Panamá para uma platéia formada por juízes eleitorais de diversos países, o ministro fez uma retrospectiva da implantação da urna eletrônica no Brasil, cujo o primeiro passo foi dado em 1986 com o recadastramento dos eleitores. - A implantação do voto eletrônico no país se deu de modo progressivo. Eliminou a possibilidade de fraude e garantiu maior legitimidade aos mandatos conquistados nas urnas. O ministro falou também sobre o êxito obtido pela Justiça Eleitoral com a utilização dos sistemas informatizados de registros de candidatos, de divisão de tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, de totalização dos votos e de prestação de contas dos candidatos. Durante o encontro, o ministro Fernando Neves, que foi o relator das instruções das eleições 2002, aproveitou para falar aos demais magistrados sobre a experiência do TSE com o voto eletrônico, e a sua relação com o fortalecimento da democracia no país. Além de mostrar de forma didática e detalhada todo o funcionamento da urna,e como votaram no ano passado, os cerca de 115 milhões de eleitores, nas 320 mil seções eleitorais instaladas no país, Fernando Neves falou que foi necessário adequar as normas e a legislação eleitoral ao processo de informatização do voto. - O programa desenvolvido pelo TSE não relaciona o eleitor com o voto. Os votos são computados e somente esse cômputo é mantido em arquivo próprio e cifrado, de modo que não se possa saber quem votou em quem. O sigilo do voto é preservado.- disse o ministro ao referir-se a segurança das urnas. Nas últimas eleições, o ministro lembrou que o TSE totalizou cerca de 90 milhões de votos em apenas cinco horas, e que os resultados do pleito foram divulgados pelos meios de comunicação e pela Internet. - As urnas funcionam isoladamente, não estão interligadas e nelas só votam os eleitores que estão cadastrados naquela determinada seção eleitoral.-observou. Ele disse ainda que os partidos políticos participaram de todas as etapas da eleição, e que eles, inclusive, foram ouvidos a respeito da definição dos sistemas informatizados que foram usados no processo."

Hoje ele defende que pode haver fraude, como em qualquer máquina. Porém, a vantagem é que a urna-e poderia detectá-la. Brunazo discorda: afirma que a fraude é impossível de ser detectada, tão ruim é o sistema eletrônico brasileiro. Quer saber quantos países usaram as nossas urnas eletrônicas? Veja o vídeo abaixo, produzido pela TV Justiça, que dá bem a dimensão da sua importância e orgulho gerado para a Justiça Eleitoral brasileira:

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