Amílcar Brunazo explica a sua entrevista a PHA.

Por dever de lealdade, exponho aqui as considerações de Amílcar Brunazo sobre a sua entrevista a Paulo Henrique Amorim e o chamado por ele "Caso Alagoas":

Amilcar Brunazo Filho (16/04/2008 - 12:51)Adriano, obrigado pela referência à entrevista ao PHA, mas peço que não distorça minhas palavras para ajustá-las e sua tese. Quando digo que não há como provar fraudes nas urnas-e me refiro a impossibilidade prática de se auditar e garantir a justeza do resultado. Veja no caso de Alagoas onde se encontrou, dentro do prazo legal, arquivos corrompidos nas urnas-e e, passados 18 meses, ainda não foi possivel se determinar a origem do problema. Está se iniciando uma perícia com mais de 10 prof. do ITA que estimando pelo custo da auditoria da Unicamp em 2002 (com 8 prof.) deve custar ao autor do pedido em torno de R$ 1 milhão. Que deputado, por exemplo, teria condições de bancar uma perícia deste custo se precisasse? (continua a próxima mensagem).

Amilcar Brunazo Filho (16/04/2008 - 12:54)continuando... Mas que fique claro que sua tese, Adriano, de que pedidos de auditoria de eleição digital só deveria ser apresentado "se houver provas", é equivocada. Eventuais provas de fraudes, se existirem, estarão mas memórias das urnas-e, mas estas estão sob guarda do administrador eleitoral (que também é o juiz na demanda) e em nenhum momento os candidatos têm como verificar sua integridade por completo (o teste com programas dos partidos não passa de um auto-teste e não auditoria de fato, e não é capaz de detectar arquivos com nomes diferentes do tabelado). No caso de eleição manual, a apuração era feita na frente dos fiscais que tinham aquele momento para impugnar. Mas em nossas urnas-e, a apuração é feita automaticamente sem que a soma dos votos possa ser conferida por nenhum fiscal, tornando impossível uma impugnação no momento em que o BU é publicado. Por isto a regulamentação prevê a entrega de arquivos de auditoria (logs e BUs) aos partidos após a apuração para que impugnação seja possibilitada. Houvesse voto impresso conferido pelo eleitor e uma recontagem seria possível em 24 ou 48 horas. Como não há, lá se vão 18 meses se discutindo a legitimidade do resultado num sistema inauditável "por projeto".

Amilcar Brunazo Filho (16/04/2008 - 17:45)Ainda sobre a inauditabilidade do resultado eleitoral de nossas urnas-e, me lembro de um argumento que apresentei na subcomissão do voto-e na Câmara para um deputado do PSDB de Alagoas que insistia nesta tese de que "não havia provas de fraude". Eu disse que esta nossa inauditável urna-e é pior para quem ganha do que para quem perde, pois poderá ter sua vitória contestada sem ter como provar concretamente, contabilmente, que venceu de forma justa. O simples argumento de que o resultado (sem auditoria) foi proclamado pelo administrador eleitoral não é suficiente para garantir a inexistência de problemas extraordinários.

Essa resposta está postada em nosso diálogo no blog do Azenha (clique aqui para ver). Faço uma rápida observação:

Transcrevi o diálogo entre PHA e Brunazo, copiando-o do site Conversa Afiada, do apresentador da Record. Postei abaixo do vídeo, para não haver dúvida. A transcrição integral da entrevista está aqui ou aqui. Leiam e tirem as dúvidas.

Sobre a minha tese, defendida na contestação que fiz à ação proposta por João Lyra contra Teotônio Vilela, no sentido que a prova da fraude deve acompanhar a petição inicial decorre de uma simples questão jurídica: não se pode apenas "alegar" a existência de fraude, é necessário apontar ao menos como ela ocorreu e quem a praticou. A ação proposta apenas afirma que deve ser investigado se houve fraude ou erro de funcionamento das urnas-e em Alagoas, partindo do relatório Fernandes, que não afirma nada apoditicamente. Supõe e supõe, apenas.

Ademais, a AIME não é meio para se atacar "erro de funcionamento do sistema-e", mas para atacar corrupção ou fraude, além de abuso de poder econômico. Deixar essa via larga aberta para aventuras jurídicas, ainda que caras (R$ 1 milhão de reais pela perícia nas urnas-e é para quem gosta de rasgar dinheiro!), é brincar com a democracia brasileira.

De toda sorte, as explicações de Amílcar estão publicadas aqui também, para que honestamente possamos ter a plena visão do nosso diálogo. Porém, uma coisa é a sua explicação para o que ele disse; outra, é o que ele realmente disse ao PHA.
Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Tempo do registro, tempo do fato ilícito e tempo de vigência da lei

Ações eleitorais e tutela coletiva (I)

Unidade da chapa majoritária e unidade de destinos dos seus membros