Democracia, judicialização das eleições e terceiro turno

É inegável que há perversão em uma democracia cujo eleito é o segundo colocado. Desconheço que assim seja em outros países. Quando o eleito é cassado por corrupção eleitoral, presumem-se duas coisas: a) que o processo eleitoral foi ilegítimo e b) que os órgão de fiscalização falharam em sua missão.

A judicialização do processo eleitoral tem sido um fenômeno crescente na nossa experiência democrática, sobretudo depois da constatação de que as decisões passaram a ter efetividade quando cassam políticos eleitos e, com um incentivo extra: as provas necessárias para apear o eleito não são rigorosas.

Não temos um ordenamento jurídico que promova meios preventivos para evitar a corrupção eleitoral, de modo que os instrumentos jurídicos postos à disposição terminam sendo punitivos, utilizados depois que o boi arromba a cerca. Tanto pior quando se admite - e isso sempre foi e será uma aberração jurídica - que o nacional concorra no processo eleitoral, por sua conta e risco, mesmo que lhe seja negado o registro de candidatura, sem ter, por isso mesmo, um título jurídico que o habilite a praticar atos de campanha. Tendo pedido o registro de candidatura, pode estar no processo e melar a disputa.

Por isso, temos hoje pessoas eleitas, mesmo estando sem o registro de candidatura, impedidas de receber o diploma e tomar posse. Quem tem assumido, até se decidir a pendenga, é o presidente do Poder Legislativo. O povo, que foi chamado às urnas para escolher os seus representantes, não entende o que se passou com o resultado das eleições, em que quem ganha não leva e quem perde pode ganhar.

Enquanto as cassações batiam às portas dos prefeitinhos e vereadores, tudo muito bem. Afinal, apenas eles e dois governadores do norte, além de um senador também do norte, tiveram a honra de passar pela guilhotina dos mandatos. Porém, agora a navalha começa a ficar afiada para os governadores de Estado. A Paraíba virou uma Sucupira eleitoral. O Maranhão, Tocantins, Santa Catarina, Sergipe e outros podem ir pelo mesmo caminho, como mostra a revista Veja, numa dessas matérias ingênuas quanto as consequências dessa febre de cassação (vide aqui).

Todos aguardam ansiosos que a Justiça Eleitoral endireite a nossa democracia, porque o povo, ao que parece, seria incapaz de fazê-lo. Que país engraçado o nosso: institucionalizamos o terceiro turno e clamamos que os tribunais resolvam, ao fim e ao cabo, o que deveria ser submetido apenas ao crivo popular. Construimos uma república dos derrotados, dos sem-votos, escolhidos pela eleição indireta dos eleitores togados.

É evidente que o combate à corrupção eleitoral deve ser duro, intolerante, preventivo e rápido. Mas não menos evidente que uma eleição ilegítima apenas poderá ser solucionada com outra eleição, já agora legítima. Quem perdeu a disputa, ainda que por razões espúrias, perdeu. Não representa a vontade da maioria. Terá a possibilidade de superar o mal-feito em outra disputa.

Enquanto acharmos normal um sistema democrático em que o derrotado vença, em que a Justiça Eleitoral dê a última palavra sobre quem assume, estaremos distantes de uma democracia sadia.

Mas a culpa dessa bagunça não é da Justiça Eleitoral. Ela está fazendo o seu papel, com o respaldo de uma sociedade cansada das vilanias dos nossos políticos. A culpa dessa mixórdia sistêmica é a omissão do Poder Legislativo, da cultura do nosso povo que adora uma sinecura, da falta de instrumentos rígidos de controle do processo eleitoral. Aí, resolvemos tudo ao depois do pleito, quando o povo enfrentou uma enorme fila no dia de domingo, escolheu o seu representante e, depois, não sabe mais o que foi fazer na rua, porque o resultado final não valeu de nada...