À Maria Aparecida Cortiz, sobre as urnas-e
Cara Maria Aparecida Cortiz, não sou inimigo dos que tentam devassar as urnas eletrônicas ou questionam o sistema eletrônico de votação. Há méritos nos que estão querendo aprimorar a segurança da votação, garantindo ainda mais firmemente que a vontade dos eleitores seja preservada. Não comungo, entretanto, com uma certa teoria da conspiração defendida por alguns, que apontam a existência de uma ditadura eleitoral sem, contudo, apontar o nome do ditador. Seria o Tribunal Superior Eleitoral que teria se apropriado da nossa democracia, escolhendo os nossos representantes? Humm, se essa é a tese, parece-me indigna em sua falta de consistência empírica. Olho para Carlos Ayres Britto e não consigo ver um homem desonesto ou um ditador, por mais que me esforce em aceitar a lógica dos conspiradores.
O chamado "Caso Alagoas" foi construído sobre meias verdades. Vou postar aqui o julgamento do TSE, com as respectivas sustentações orais. Semana que vem estará aqui para uma análise dos interessados em Direito Eleitoral.
O que o julgamento do TSE deixou claro, e por isso você foi com o Brunazzo pedir auxílio à OAB, é que não mais se tolerarão ações eleitorais questionando o resultado das urnas com base em pareceres vazios e em conclusões sustentadas em premissas ocas. E esse resultado firme do TSE, inesperado para muitos, não interdita o questionamento democrático às urnas-e, mas põe fim às ações que tentam macular o resultado legítimo de uma eleição concreta, alimentando o choro de perdedores.
A democracia é séria e deve ser tratada com respeito. Não se pode deixar sob suspeição um processo eleitoral concreto em razão de meias verdades, como ocorreu em Alagoas. E por isso, ao revés de estar preocupado, sinto-me feliz com a minha contribuição à democracia brasileira, restabelecendo a verdade do que ocorreu em Alagoas em 2006.
Comentários
Com a longa experiência que tenho em eleições, como juiz e advogado, afirmo que a corrupção eleitoral hoje é anterior ao voto, no processo de compra de votos. Qualquer pessoa que entenda de eleição sabe disso.
O resto, como venho dizendo, é uma fátua teoria da conspiração.
http://www.eluniverso.com/2006/11/02/0001/8/D0DEA59CD95741BB928CE6E54E14972C.html
http://www.hoy.com.ec/noticias-ecuador/anne-dolida-por-mentiras-contra-su-esposo-rafael-249811-249811.html
http://www.eluniverso.com/2006/10/27/0001/8/A893156F3D7B4E88A5F3ACB8F517F3EB.html
http://www.comisionanticorrupcion.gov.ec/index.php?option=com_content&task=blogsection&id=0&Itemid=152&limit=8&limitstart=216
Para obter informações detalhadas sobre os problemas com esses elementos, visite a Página de diagnóstico de Navegação segura. do Google para odile-marco.com.".
Sobre a fiscalização das urnas pelos partidos políticos, sou absolutamente favorável. Já disse. O que não se pode admitir é a utilização de questões sérias para subverter uma eleição concreta, tentando tirar a legitimidade de um processo correto, como ocorreu em Alagoas, sobretudo partindo de premissas falsas.
A fala de Alckmin não assevera que houve FRAUDE em outros Estados, como está posto no Youtube. É outra mentira. Alckmin afirma que houve eventuais inconsistências noutros Estados, que não contaminaram a eleição em nenhum deles. Apenas em Alagoas o candidato derrotado ingressou na aventura jurídica, ao final derrotada com toda a razão, porque a ação era de fato temerária.
Vou postar aqui o julgamento todo, sem cortes, para os interessados assistirem todas as sustentações orais e os respectivos votos.
O Alckmin não falou que houve "eventuais incosistências noutros Estados". Ele afirmou taxativamente que houve problemas nas urnas de SP e do Rio em 2006, citando como fonte o voto da juiza-relatora, que lhe foi favorável.
É curiosa esta citação cruzada.
Você classifica como teorias conspiracionistas aqueles que denunciaram o funcionamento impróprio das urnas em Alagoas, entre eles, eu, que fui criticado nominalmente em sua sustenção oral no TSE.
Já juiza-relatora fez esta referência aos problemas das urnas em outros Estados sem que nada sobre isso houvesse nos autos. Os advogados da defesa nada juntaram sobre tal problema ao processo, mas abraçaram o argumento com ênfase na sustentação.
No entanto, a única fonte NOMINALMENTE citada pela relatora para afirmar que houve problemas nas urnas de outros Estados é o meu próprio saite onde falo do Caso Alagoas.
Aí, de repente, deixei de ser conspiracionista e virei fonte altamente confiável para os juízes e para a defesa.
Demorou menos de cinco minutos, na sustentação oral da defesa lá no TSE, entre me descreverem nominalmente como fonte tendenciosa para, depois, citarem meu argumento como fonte confiável.
Peço a você, a fineza de tornar coerentes as referências que faz a mim como fonte de informações técnicas sobre urnas eletrônicas, para que eu possa saber se devo me defender ou agradecer.
Grato,
Eng. Amilcar Brunazo Filho
Sobre aquele link que cai em página com alerta de vírus, verifiquei o seguinte.
O endereço do link, ao menos no meu computador, aparece quebrado em duas linhas, ficando um pequeno trecho do endereço na linha seguinte.
Este trecho contem o seguinte texto:
limitstart=216
Quando eu tentei entrar no endereço sem este trecho final, de fato caiu em página com alerta anti-virus do Google.
Mas quando tentei entrar no endereço completo, com o trecho final incluído, não teve problema nenhum e caiu numa página com a notícia dos problemas dos na eleição de 2006 no Equador onde estavam envolvidos o Sr. Paulo Camarão, atualmente assessor da presidência do TSE (do Brasil)