DIREITO ELEITORAL

Quem quiser ler um resumo da minha Teoria da Inelegibilidade, foi postado no novo sistema social de assuntos, no estilo da Wikipédia, lançado pelo Google, com a diferença de que as matérias são assinadas por seus autores. Acesse o texto aqui .

No Estadão on line de hoje, notícia sobre representação a ser proposta pelo PT contra o prefeito Gilberto Kassab, por suposta conduta vedada aos agentes públicos. O advogado Hélio Silveira, companheiro da SBDP e responsável pelo curso de direito eleitoral, será o advogado: A coligação da candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, entrou nesta segunda-feira, 28, com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o prefeito da capital paulista e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM). A coligação pede a apuração de um suposto abuso de poder político. Segundo denúncia do jornal Folha de S.Paulo , Kassab teria orientado subprefeitos a fazer uma "ação" nos locais em que acontecia a pesquisa de intenção de votos do Instituto Datafolha. O advogado da coligação "Uma nova atitude para São Paulo" (PT, PRB, PTN, PC do B, PSB e PDT), Hélio Silveira, disse à Agência Estado que a representação tem como base reportagens de jornais, que acusam o...

Segundo o § 4° do art.14 da Constituição Federal, são inelegíveis os analfabetos. Os semialfabetizados podem concorrer validamente a um mandato eletivo, não mais se admitindo excessos nas exigências para que possam os brasileiros excluídos candidatarem-se a cargos eletivos, ainda mais em eleições municipais, para câmaras legislativas de municípios menores. Ou seja, deve-se buscar o acesso aos mandatos para os mais pobres, que não tiveram a chance de terem a educação formal nas escolas públicas. Absurdamente, tem havido exigências absolutamente inconstitucionais para esses candidatos de poucas letras, dentre as quais a submissão a provas coletivas, inclusive de conhecimentos gerais, em uma interpretação antidemocrática da norma do § 4° do art.14 da CF/88, com clara aplicação de teor degradante e humilhante. O Tribunal Superior Eleitoral tem chamado a atenção para esses excessos, nada obstante aqui e ali eles sejam estimulados por alguns tribunais regionais. No dia 25 de julho, um dos se...

Acabo de receber a informação da Editora Lumen Juris que a 7ª edição do livro Instituições de direito eleitoral começa a ser comercializada amanhã, tendo a editora recebido os volumes da gráfica no dia de hoje. PS. A obra está sendo comercializada pela Editora aqui . Nas demais livrarias virtuais é provável que comece também a ser vendida.

A Comunidade de Eleitoralista, em seu novo formato, tem pouco mais de quinze dias. A participação dos interessados começa a se firmar de modo claro, com o crescente número de acesso, inclusive de pessoas ainda não cadastradas. E de todos os lugares do Brasil. O gráfico abaixo, do Google Analytics, mostra que a Comunidade possui perfil eclético, sendo de todas as regiões do país, mesmo com a pouca divulgação que tem tido. O volume de acesso diário tem crescido muito, mantendo-se em uma boa média, que tenderá a crescer com a publicação do livro Instituições de direito eleitoral , 7ª edição, que divulga o endereço deste blog. Diante disso, convido todos vocês a divulgarem a Comunidade de Eleitoralistas e convidarem os amigos a dela fazerem parte, contribuindo com o debate do tema. O acesso ao primeiro videocast tem sido grande, tanto neste endereço, como no YouTube, VideoLog e UolMais. Estou feliz com o interesse crescente de todos e com a rede de debates que estamos juntos construindo, ...

O primeiro videocast da Comunidade de Eleitoralistas. Vida Pregressa e inelegibilidade.

A leitura moralista do direito eleitoral preocupa. Não faltam intérpretes com a última verdade pessoal, querendo reformar o ordenamento jurídico a partir de suas preferências pessoais ou do que julgam deva ser o processo político. Querem fazer uma reforma política antidemocrática, justamente prescindindo do parlamento, entronizando as suas teses como verdades divinas. Impressiona-me o caso dos candidatos denominados "itinerantes", que saem candidatos em municípios diferentes quando encerrado o seu mandato. Pessoalmente, já afirmei aqui, não gosto dessa prática. Porém, ela é legal, não havendo impedimento nenhum, cabendo aos eleitores dizerem "não" a quem veio de fora. Se dizem "sim" é porque os grupos políticos locais têm imensa culpa nisso, não atendem as expectativas legítimas da população. A nossa democracia, porém, não se deixa aprisionar pelos oráculos de verdades absolutas. Não. Ela é humana, humana demais. É falha, mas é construída pelo processo de ...