Ainda a questão das urnas eletrônicas

No debate que travamos no blog do Azenha (vide post abaixo), Amílcar Brunazo faz uma afirmação surpreendente e importante:

Amilcar Brunazo Filho (02/04/2008 - 19:05): Também acho que o tema Alagoas foi esgotado. Novidade agora, só depois do resultado da perícia. Por isto vou dar uma derivada no assunto para contar o que ocorreu com os Arquivos de Log de outros Estados. Depois que entreguei meu relatório de Alagoas em out/06 indicando o mau funcionamento de 2,5% das urnas-e, me ocorreu verificar os logs de urnas de outros Estados. Pelo PDT solicitamos os arquivos aos TRE. O que ocorreu, então, é significativo. Os TRE que me entregaram os logs até dezembro, os enviam completos (um log para cada urna) nos quais se encontravam os mesmos problemas em porcentagem semelhante a Alagoas. Após a apresentação do relatório do TSE em dez/06, os TRE passaram a entregar os logs incompletos (faltando arquivos). Nos que entregavam não se encontrava aqueles com o lançamento irregular "codigo reservado para uso futuro". Quer dizer, a secr. de informática do TSE instruiu os TRE para "filtrarem" os logs antes entregá-los ao PDT, excluir os que tivessem determinado tipo de problema. Do Amapá, por exemplo, recebi os logs faltando 7% deles. No Rio de Janeiro alegaram que os arquivos faltantes estavam "irrecuperáveis". É claro que o filtro que passaram tinha falhas e alguns arquivos de log com impropriedade ainda chegaram às minhas mãos. O que me permite afirmar com segurança que o problema de mau funcionamento ou funcionamento irregular das urnas-e em 2006 passou de 3%, no mínimo, em todo o Brasil (fora as 0,7% que foram substituidas).

Se em seus estudos houve, nas eleições brasileiras, uma perda de 3% das informações do sistema, com perda de integridade, logo sabe ele que nas eleições de Alagoas não houve fraude, mas - quando muito, pendente de ser provado - alguma perda de informação. Se a diferença entre o primeiro e o segundo colocado foi de mais de 300 mil votos, é evidente que os 22 mil votos "perdidos", apontados por Brunazo, em nada alterariam o resultado eleitoral. Ou seja, a acusação de "suposta" fraude era desde o início descabida e meio para tentar forçar o TSE a realizar perícias que os estudiosos desejavam, como o teste de penetração, por exemplo. Alagoas, lamentavelmente, foi usada como pretexto...

Aliás, o próprio Amílcar Brunazo afirma, em recente entrevista concedida à RecordNews, que não há como provar a existência de fraude em "um Estado aí" (Alagoas), porque o próprio sistema de votação-e não permitiria. Veja trecho abaixo:

Paulo Henrique Amorim – A minha dúvida é a seguinte: vamos imaginar uma eleição para presidente da República em que no segundo turno a diferença entre o primeiro colocado e o segundo colocado seja inferior a 1%, um ponto percentual. Como é que o segundo vai provar que houve fraude, se ele desconfia que tem fraude?

Amílcar Brunazo Filho – Não tem como. Hoje se diz muito que não se provou fraude no sistema eleitoral, na verdade não dá pra provar. Essa é a verdade. Está tendo uma auditoria agora, no caso de um Estado que estão procurando ver, mas eles não vão conseguir comprovar se houve. Já se conseguiu comprovar que as urnas não estavam funcionando como deviam, tinha uma coisa anormal no funcionamento delas. Mas se houve desvio de voto, isso não vai ser possível. Não tem o voto para saber se foi contado ou não. Quanto à questão do custo eu queria lembrar o seguinte: as urnas eletrônicas brasileiras atuais, o TSE está comprando mais 50 mil este ano. Desde 2000, quando foi abrangida eleição eletrônica no país inteiro, tinha 374 mil urnas. E de lá pra cá, o TSE já comprou mais de 200 mil urnas para repor as defeituosas. Então, o voto eletrônico é muito caro e não é a impressão do papel que vai encarecer esse processo.

Ou seja, em resumo: a ação proposta pelo candidato João Lyra foi uma aventura jurídica com um propósito deliberado dos estudiosos que a engendraram: fazer prova contra as urnas eletrônicas, não contra a legitimidade das eleições alagoanas. Isso - perdoem-me - é brincar com a democracia e com um legítimo instrumento para demandas sérias: a ação de impugnação de mandato eletivo.