Showmício e despesas partidárias

Perguta-me Eudes Jonson T. Pinheiro: 1) O partido político poderá contratar artistas para realizar show nas convenções de homologação de seus candidatos em junho de 2008? O partido é quem pagará as despesas e não os candidatos; 2) Um determinado candidato a Prefeito poderá ter em seu palanque a presença de um Deputado Federal que discursará em seu nome, sendo este Deputado Federal, também, um artista, como por exemplo o Deputado Federal Frank Aguar? Não haverá show, mas será realizado uma ampla divulgação que o Deputado estará presente no comício.

Respondo: 1) Não. O partido não poderá contratar artistas para realizar show nas convenções, que é ato de propaganda eleitoral, também, estando submetidas às limitações introduzidas pela Lei 11/300/06. 2) Pode um deputado/artista participar de ato eleitoral na qualidade de parlamentar ou cidadão, podendo a sua presença ser divulgada. Não pode ele cantar, porque aí o evento se transforma em showmício.
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