Internet, lei eleitoral e censura

DO ESTADÃO
Regras para a internet é censura, diz especialista
(aqui)
Norma para propaganda eleitoral aprovada pela Câmara é criticada

Luciana Nunes Leal

As regras da propaganda política na internet aprovadas na Câmara se aproximam da censura e estão longe da realidade da rede mundial de computadores, na avaliação de profissionais de comunicação e estudiosos das campanhas eleitorais. Embora permita a criação de sites e blogs em defesa de candidaturas e ampla discussão nos portais de relacionamento, como Facebook, Orkut e Twitter, a lei cria amarras tão rígidas quanto as válidas para rádio e TV, que são concessões públicas.

Pesquisa do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil realizada em 2008 concluiu que o País tem 54 milhões de usuários da rede, ou 28% da população brasileira. Se o projeto aprovado no Senado mantiver as principais restrições, ficam proibidas sátiras que ridicularizem adversários nos portais e blogs eleitorais e o direito de resposta será maior do que a peça considerada ofensiva.

“Não tem como estabelecer esse tipo de regra na internet sem configurar censura. Os políticos talvez necessitem de assessoria para entender que este ambiente é algo muito mais democrático do que tudo que eles já tiveram até agora. Não é apenas imagem, é uma relação direta com o eleitor”, diz Maria Helena Weber, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O projeto inicial tinha normas ainda mais rigorosas, como a proibição do uso de imagens e declarações de adversários, derrubada durante a votação em plenário. Para o secretário-executivo da Associação Brasileira dos Pesquisadores em Comunicação Política, Fernando Azevedo, “a melhor regra talvez seja a dos Estados Unidos - não tem regra, é absolutamente livre, candidatos e simpatizantes constroem sites livremente, têm um amplo diálogo, descentralizado”.

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de São Carlos, Azevedo critica a tradição de querer regulamentar tudo . “Na internet, partidos e candidatos têm todos as mesmas ferramentas para a réplica, para a defesa do ofendido. Além disso, a legislação ordinária já garante esses direitos. A proibição da campanha paga na internet talvez seja a única coisa razoável nesse projeto”, diz.

Como outros pesquisadores, Azevedo cita o presidente americano Barack Obama como principal referência da comunicação política na internet, que se tornou mania entre os internautas. Outro sucesso foi a arrecadação de US$ 500 milhões em doações online.

O publicitário Fernando Barros, consultor de marketing político, diz que as restrições legais não podem acabar com “a mágica na internet, que é o face to face”. Esta foi a grande vantagem da campanha de Obama.

Coordenadora do Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política (Neamp) da PUC-SP, a professora Vera Chaia acompanhou na Espanha, em março de 2008, a campanha eleitoral em que foi reeleito o socialista José Luis Zapatero. Lá, diz a professora, a campanha na internet é totalmente livre e os dois principais adversários chegaram a participar de um debate online - pelas regras brasileiras , os debates na internet só serão possíveis se todos os candidatos forem convidados. “É um absurdo querer as mesmas regras do rádio e da TV, a começar pelo fato de que nossas bandas largas não são tão largas assim.”

Advogados especialistas em direito eleitoral são menos liberais quantos às regras para a propaganda na internet. Presidente da Comissão de Estudo do Sistema Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coelho defende “a liberdade de expressão, mas com necessidade de controlar o abuso do poder e a agressão à imagem das pessoas”. Para o advogado, a equiparação de algumas regras às do rádio e da TV é válida “como primeira experiência”.

O ex-presidente e atual ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello, também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defende limites para a propaganda na internet como medida garantidora de equilíbrio. Mello prevê dificuldades na fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. “A divulgação na internet é menos constatável que a de outros veículos”, diz.

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