Enquete: resultado sobre o papel do TSE.

A nossa primeira enquete perguntou: "O TSE tem modificando normas eleitorais por meio de resoluções. Qual a sua opinião sobre o assunto?". As respostas possíveis foram assim respondidas:

Faz bem, já que o Congresso é omisso (4%);
Faz mal, porque não é o seu papel constitucional (29%);
É um erro, porque gera insegurança jurídica (58%);
É um acerto, porque limita os políticos e moraliza a eleição (12%).

As respostas apresentadas apontam para aquilo que vem sendo objeto de reflexão da comunidade jurídica e dos meios políticos no Brasil: é necessário repensar o papel da Justiça Eleitoral, evitando excessos que não contribuem para a construção da nossa democracia.

De toda sorte, a Justiça Eleitoral brasileira contribuiu muito para a transparência do processo eleitoral, sobretudo com o seu esforço em implantar o voto eletrônico. Com ele, as eleições são limpas, rápidas na divulgação dos resultados e confiável na observação da vontade dos eleitores. O problema fundamental diz respeito ao papel legiferante por ela desempenhado, que gera insegurança jurídica e transcende o seu papel constitucional.

No ar, disponibilizamos a nova enquete. Trata-se da polêmica, narrada no post abaixo, envolvendo o presidente da República e o presidente do TSE sobre a ampliação dos programas sociais do governo federal em pleno ano eleitoral. Vote e participe. Espero que a urna eletrônica do blogger não seja sujeita a fraudes...
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