A hora e a vez das doações eleitorais
O debate sobre o financiamento de campanha ressurgiu com a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, como já mostramos aqui no blog. A Folha de S. Paulo de hoke trás uma outra novidade, já agora em relação à eleição paulista. Segundo ela, empresas do setor de construção civil fizeram doações eleitorais por meio de uma associação, cuja única finalidade, suponhe-se, tenha sido tornar menos transparente as doações, evitando a identificação das empresas doadoras.
Setor imobiliário de SP dribla a lei para ocultar doadores Entidade que doou R$ 6,5 mi em 2008 foi usada por sindicato, proibido de contribuir
Associação foi a segunda maior doadora individual das eleições; sindicato diz que criou a entidade para fortalecer o setor imobiliário
FELIPE SELIGMAN
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Secovi, o sindicato da categoria, usou uma entidade para driblar a legislação eleitoral -que proíbe doações de sindicatos- e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor. Nas eleições de 2008, ela foi a segunda maior financiadora individual do país, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e de oposição, em sua quase totalidade paulistas.
Atrás apenas da construtora OAS no ranking do financiamento em 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) não tem website, não tem escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede e, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não tem associados nem receita fixa.
A Folha conversou com sete candidatos beneficiados pela AIB. Quase todos afirmaram que as doações ocorreram em negociação não com a associação, mas com o Secovi-SP, que se autodenomina "o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina". A lei proíbe que sindicatos ou entidades de classe façam doações eleitorais.
Segundo os políticos, o setor tem um dos lobbies mais organizados do país e, por isso, centraliza a decisão sobre quem serão os beneficiados pelas empresas do ramo, informação confirmada pela AIB. Ferrador diz que o objetivo é apoiar "quem está governando" para defender interesses do setor. (Assinante lê a íntegra aqui).
Comento.
Associações podem doar, ainda mais se não recebem recursos públicos. Empresas sindicalizadas podem criar associações com as mais amplas finalidades, inclusive utilizá-la como instrumento de atuação política legítima. Se as doações são públicas, feitas através de recibos eleitorais, como depósito em conta corrente, não há ilegalidade alguma. Haveria se, e apenas se, dela fizessem parte concessionárias do poder público e, por via oblíqua, se utilizassem da associação para fazer doações eleitorais. Ou seja, a ilegalidade não estaria na existência de doações da associação em si mesma, mas na sua utilização para legalizar doações originalmente vedadas, por meio de triangularização do repasse dos recursos.
Por outro lado, as empresas que fazem doações lícitas buscam evitar, quando se utilizam do sistema de doações indiretas, futuras retaliações de adversários políticos do beneficiário da doação eleitoral. O método, portanto, não é para fugir das normas legais, mas para observá-las sem criar embaraços políticos futuros. E essa prática será ainda mais estimulada quando se observa uma suspeição generalizada das doações eleitorais, buscando se fazer uma ilação incoveniente entre aquelas e prováveis benefícios futuros dos doadores.
Setor imobiliário de SP dribla a lei para ocultar doadores Entidade que doou R$ 6,5 mi em 2008 foi usada por sindicato, proibido de contribuir
Associação foi a segunda maior doadora individual das eleições; sindicato diz que criou a entidade para fortalecer o setor imobiliário
FELIPE SELIGMAN
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Secovi, o sindicato da categoria, usou uma entidade para driblar a legislação eleitoral -que proíbe doações de sindicatos- e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor. Nas eleições de 2008, ela foi a segunda maior financiadora individual do país, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e de oposição, em sua quase totalidade paulistas.
Atrás apenas da construtora OAS no ranking do financiamento em 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) não tem website, não tem escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede e, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não tem associados nem receita fixa.
A Folha conversou com sete candidatos beneficiados pela AIB. Quase todos afirmaram que as doações ocorreram em negociação não com a associação, mas com o Secovi-SP, que se autodenomina "o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina". A lei proíbe que sindicatos ou entidades de classe façam doações eleitorais.
Segundo os políticos, o setor tem um dos lobbies mais organizados do país e, por isso, centraliza a decisão sobre quem serão os beneficiados pelas empresas do ramo, informação confirmada pela AIB. Ferrador diz que o objetivo é apoiar "quem está governando" para defender interesses do setor. (Assinante lê a íntegra aqui).
Comento.
Associações podem doar, ainda mais se não recebem recursos públicos. Empresas sindicalizadas podem criar associações com as mais amplas finalidades, inclusive utilizá-la como instrumento de atuação política legítima. Se as doações são públicas, feitas através de recibos eleitorais, como depósito em conta corrente, não há ilegalidade alguma. Haveria se, e apenas se, dela fizessem parte concessionárias do poder público e, por via oblíqua, se utilizassem da associação para fazer doações eleitorais. Ou seja, a ilegalidade não estaria na existência de doações da associação em si mesma, mas na sua utilização para legalizar doações originalmente vedadas, por meio de triangularização do repasse dos recursos.
Por outro lado, as empresas que fazem doações lícitas buscam evitar, quando se utilizam do sistema de doações indiretas, futuras retaliações de adversários políticos do beneficiário da doação eleitoral. O método, portanto, não é para fugir das normas legais, mas para observá-las sem criar embaraços políticos futuros. E essa prática será ainda mais estimulada quando se observa uma suspeição generalizada das doações eleitorais, buscando se fazer uma ilação incoveniente entre aquelas e prováveis benefícios futuros dos doadores.
Comentários