(In)fidelidade partidária e datas de novas filiações

As eleições de 2010 já começa a estar em discussão e os partidos políticos, com as suas lideranças, tomam as iniciativas de mover as suas peças no jogo bruto. De acordo com Fernando Rodrigues, jornalista da Folha de S. Paulo (aqui): "(...) Um projeto de lei foi apresentado ontem (19.maio.2009) à noite na Câmara propondo reduzir de 1 ano para 6 meses o prazo mínimo de filiação partidária para quem tiver interesse em disputar cargos na eleição de 2010. Hoje, quem for candidato na eleição do ano que vem precisa estar filiado a um partido até o final de setembro próximo. Pela nova regra, a filiação poderia ocorrer até o final de março de 2010. Essa proposta de lei é fácil de ser aprovada. Basta maioria simples na Câmara e no Senado. No caso dos deputados, é necessário que 257 estejam em plenário e que metade deles vote a favor. Se passar, a mudança e produzirá 2 resultados práticos (e casuísticos) para os políticos: 1) Fim da fidelidade partidária. Hoje, quem troca de partido perde o mandato. Com o prazo de filiação reduzido para 6 meses antes da eleição, haverá pouco tempo para a Justiça Eleitoral afastar os eventuais infiéis de suas cadeiras –o processo só começa quando alguém reclama. O risco de punição cairá quase a zero. Os políticos ficarão livres. Poderão entrar na disputa eleitoral filiados à sigla que bem entenderem; 2) Eliminação do chamado "setembro negro", o prazo final para se filiarem a algum partido neste ano. Para os políticos pragmáticos, será muito mais cômodo. Poderão esperar até o final de março do ano que vem, quando já estará então mais claro quais serão os candidatos competitivos a presidente e a governador. A proposta de redução do prazo de filiação partidária já recebeu, de imediato, apoio para tramitar em regime de urgência de vários partidos, inclusive PT e PMDB."

As regras do jogo político atendem aos interesses... políticos. É assim que funciona em qualquer democracia. Por isso, sempre me pareceu um equívoco do TSE - agora ampliado em seu ativismo judicial - tentar regular as relações políticas através das suas resoluções, imaginando que houvesse um regime em si mesmo justo ou correto, a merecer a imissão do Poder Judiciário na atividade legiferante do Congresso Nacional. Aquilo feito pelos políticos seria mau em sua essência; o produto da atividade legiferante do Judiciário seria, ao revés, bom, por ser produto de um terceiro desinteressado.

Essa ideologia ingênua vem sendo alimentada por uma certa corrente da opinião pública e da mídia que não se deram conta da adulteração democrática provocada por essa hipertrofia do Poder Judiciário, que passou a criar certas absurdidades eleitorais, como aquela ideia da verticalização das coligações, que seria uma solução moralizadora (!?) para as composições políticas. Muito bem. A Constituição Federal permite agora a liberalização das composições, através de uma Emenda Constitucional. Pena que o Congresso só seja ágil em situações extremas.

Mas a hipertrofia do Poder Judiciário criou esse monstrengo fátuo da fidelidade partidária sem partidos políticos. Como os nossos partidos são fracos e sem ideologia pela qual lutar (salvo a ideologia do poder....), a decisão do STF e depois a sua regulamentação pelo TSE serviu apenas para cassar algumas pobres vítimas que jogaram a regra do jogo e foram expurgadas de seus mandatos por isso. "- Mudaram de partido político sem adivinhar que as regras iam ser mudadas pelo STF? Anátema!!!". Ser político hoje, no Brasil, pressupõe certa dose de premonição.; advogado eleitoralista, então....

A mudança de prazos para a realização de filiação, quebrando a antiga norma da anualidade exigida, será uma resposta pragmática à regra da fidelidade partidária, mostrando que a regra, hoje, continua a ser a infidelidade e a existência de partidos políticos fracos. Esse é o melhor dos mundos? Por certo que não, mas é a nossa realidade, conforme a nossa cultura. Política e democracia se vive na história e de acordo com a cultura do povo. O nosso grau de evolução e a nossa prática histórica nos dá isso. E não é de todo mau, não. É que o sistema, no Brasil, funciona. Com dificuldades, mas funciona.

Vamos acompanhar as estratégias das grandes legendas e ver como ficará a nossa legislação para 2010.