Debate: Opine sobre a segurança das urnas eletrônicas e a legitimidade do atual processo de votação brasileiro

Diante da iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral de fazer testes públicos de segurança das urnas eletrônicas, opine aqui, nos comentários, sobre o que você acha da segurança das urnas-e brasileiras e da legitimidade do processo de votação atual.

Com isso, veremos o nível de interesse dos nossos visitantes sobre o tema e a opinião dos que eventualmente se dispuserem a escrever aqui.

Comentários

Unknown disse…
Aos(Às) Excelentíssimos(as) Senhores e Senhoras Senadores(as) da República Federativa do Brasil,

Ressaltando o Nº do PLC 141 / 2009 no Senado, para o PL 5498 / 2009 da Câmara

Uma oportunidade histórica se apresenta, no exame do PLC 141 / 2009 pelo Senado Federal, PL 5498 / 2009 da Câmara.

Oportunidade esta que livrar-nos-á da vergonhosa situação de sermos o único País a utilizar urnas eletrônicas refugadas até em sua nação de origem, os EUA, já que nossas urnas são fabricadas pela Diebold e pela Unisys, ambas norte-americanas.

O voto impresso, seja por escaneamento ou por impressão paralela, é uma necessidade inconteste para a cristalinidade do sistema eleitoral, sem, o qual, nenhum cidadão mediano terá condições de conferir se o seu voto fora efetivamente respeitado, como mui bem declarado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão http://www.dw-world.de/dw/article/0,,4070568,00.html, que tornou-as inconstitucionais, POR FERIR O DIREITO BÁSICO DE UMA ELEIÇÃO PÚBLICA.

Por conseguinte, com a elaboração do Projeto de Lei 5498/2009 pela Câmara dos Deputados, PLC 141 / 2009 do Senado, esta vergonhosa situação poderá ser extirpada de uma vez por todas, para que possamos garantir, no cenário internacional, que o Brasil respeita cabalmente os princípios do Estado Democrático de Direito e não deixa-se levar pelo totalitarismo do TSE que se julga com uma plenipotência que o coloca acima do Congresso Nacional.

Tais perigos à nossa democracia poderão ser facilmente constatados em uma AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, com os seguintes próceres da informática no Brasil:

Professores Universitários na área de informática ouvidos pela CCJC da Câmara:
• Professor Doutor Jorge Stolfi (UNICAMP), Professor Titular do Instituto de Computação da Unicamp. Apresentou-se perante a CCJC da Câmara em 04 de dezembro de 2008 em audiência pública conjunta com o Secretário de Informática do TSE. Contato pelo tel: (19) 3521 5858

Continua...
Maciel disse…
Veja o que um dos maiores especialistas atuais em segurança fala sobre as urnas:

http://www.schneier.com/blog/archives/2004/11/the_problem_wit.html

Ele aponta premissas a serem seguidas. Nossa urna falha em várias!
Unknown disse…
Continuação...

• Professor Doutor Clóvis Torres Fernandes (ITA), Professor Associado da Divisão de Ciência de Computação do ITA, especializado em Engenharia de Software. Organizador do SSI - Simpósio sobre Segurança em Informática, realizado no ITA de 1999 a 2006. Autor de relatório de análise dos logs das urnas usadas em Alagoas 2006. Apresentou-se perante a CCJC da Câmara em 29 de março de 2007. Contato pelo tel: (12) 3947 5983

• Professor Pedro Dourado Rezende (UnB), matemático e criptógrafo, Professor de Criptografia e Ciência da Computação da Universidade de Brasília, UnB, Coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da UnB. Apresentou-se perante a CCJC da Câmara em 25 de novembro de 2008. Contato pelo tel: (61) 3368 6031

Técnicos que acompanham o desenvolvimentos dos sistemas no TSE:

• Eng. Amilcar Brunazo Filho, representante técnico do PDT para acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais desde 2000. Co-autor do livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”. Apresentou-se perante a CCJC em 29 de março de 2007 e em 04 de junho de 2007. Contato pelo tel: (13) 9783 1480

• Frank Varela de Moura, Delegado Nacional do PT e representante técnico do partido para acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais desde 2004. Contato pelo tel: (61) 3215 9137

• Marco Antônio Machado de Carvalho, analista de sistemas e programador, de computadores, representante técnico do PR para acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais em 2008, co-autor do primeiro relatório de analise dos dados eleitorais de Alagoas em 2006. Contato pelo tel: (82) 9910 9738

• Eng. Márcio Coelho Teixeira, programador em linguagem de máquina. Projetista do protótipo de urna eletrônica apresentado pelo TRE-MG em 1995, que foi considerada a melhor proposta pela Comissão de Informatização do Voto do TSE. Assistente técnico do PT na apresentação dos sistemas eleitorais em 2000. Contato pelo tel: (31) 3281 2592

Na certeza de que Vossas Excelências saberão respeitar o Mandato que o povo brasileiro lhes concedera, sobrepondo os interesses nacionais aos interesses egocêntricos e rasteiros do TSE, com a URGÊNCIA que se fizer possível para que o mesmo entre em vigor já nas eleições de 2010, subscrevo-me

Respeitosamente,

Leamartine Pinheiro de Souza
TE 0248 8148 0310 – RJ, ZE 16, SE 0184
21 2558-9814 – lps@rionet.com.br
Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310
Flamengo, Rio de Janeiro, RJ
22231-140
CASTELANI disse…
HOJE, QUANDO VOTAMOS NÃO TEMOS NENHUMA GARANTIA QUE O VOTO SEJA CONTADO PARA O CANDIDATO QUE ESCOLHEMOS.

TEMOS QUE CONFIAR NAS PESSOAS QUE PROGRAMAM AS URNAS, QUE SEJAM HONESTAS E NÃO FAÇAM UM SIMPLES PROGRAMA QUE DESVIA O VOTO PARA O CANDIDATO ´DELES´

ANTIGAMENTE PARA ROUBAR UMA ELEIÇÃO, TINHA QUE ROUBAR VOTO A VOTO, HOJE, UM SIMPLES PROGRAMA DE COMPUTADOR, DESVIA-SE QUANTO QUISER, OU SEJA: VOCE PROGRAMA SUA VITORIA COM O NUMERO DE VOTOS QUE QUISER.

POR ISSO, SOMOS DEFENSORES DO VOTO ELETRONICO IMPRESSO - CADA ELEITOR PODE CONFERIR SEU VOTO E DEPOSITAR NA URNA CONVENCIONAL -

ASSIM, A ELEIÇÃO CONTINUA ELETRÔNICA, MAS COM MATERIALIDADE, COM POSSIBILIDADE DE AUDITORIA E ATÉ RECONTAGEM.

HOJE NÃO É POSSÍVEL AUDITORIA E NEM RECONTAGEM, VALE O QUE A MAQUINA CONTOU E PRONTO.

A CAMARA FEDERAL APROVOU LEI PARA QUE O VOTO ELETRÔNICO SEJA IMPRESSO, IGUAL QUANDO DEPOSITAMOS DINHEIRO NO CAIXA BANCÁRIO.

FALTA OS SENADORES E O PRESIDENTE LULA APROVAR.

PRECISAMOS DE SUA OPINIÃO E APOIO.

http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?rl=cpn&cmm=12281365
Unknown disse…
Excelente conclusão sobre este assunto na página abaixo:

http://www.fraudeurnaseletronicas.com.br/2009/07/urnas-eletronicas-no-mundo-do-faz-de.html

Quarta-feira, 22 de Julho de 2009
Urnas eletrônicas no mundo do “faz de conta” - PDT e PT desistem do teste de penetração

Um parágrafo do artigo Realização de teste de segurança no sistema de votação das urnas eletrônicas causou grande polêmica entre os leitores do Fraude Urnas Eletrônicas. Na oportunidade, comentamos que apesar de significar grandes avanços, a permissão para realização do teste de penetração nas urnas eletrônicas ainda não podia ser considerada uma vitória plena da democracia. Após sucessivas negativas, não estava bem claro qual a intenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em contribuir com uma devassa dos sistemas eleitorais.

Houve quem afirmasse que somos “eternos insatisfeitos”. Vejam só: diante de uma atitude da mais alta transparência, vocês ainda questionam as intenções do TSE? Pediram a autorização para realizar os testes, o Tribunal concedeu, e vocês ainda não estão satisfeitos?

Estávamos quase repensando nosso posicionamento, quando tomamos conhecimento, no dia 9 de julho, que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT), autores da petição inicial, desistiram formalmente dos testes de penetração. Os partidos, que vinham solicitando a autorização há nove anos, se recusaram a testar as urnas eletrônicas do jeito que o Tribunal exigia. E, desta forma, protocolaram a Petição Nº 14.814/2009 solicitando que o nome dos partidos não fosse usado impropriamente, uma vez que estes consideraram indeferido o pedido original.

Segundo os autores da petição, o TSE descaracterizou de tal forma o procedimento técnico, que do jeito que o Tribunal planeja realizar, o teste não será isento. Isso porque, em junho de 2009, o TSE aprovou a criação de duas comissões para controlarem os testes, sendo ambas estritamente ligadas ao administrador eleitoral.

Continua...
Unknown disse…
Continuação...

A Comissão Disciplinadora dos Testes de Segurança será formada por quatro servidores da Justiça Eleitoral, membros da secretaria de Informática do TSE, independente da titulação acadêmica. Ela será encarregada de definir o escopo, a metodologia e a formatação dos testes, os critérios de julgamento, a análise e a aprovação das inscrições dos investigadores, o exame e a aprovação dos testes propostos pelos investigadores, a supervisão nos dias de execução e o registro das atividades executadas durante as aferições.

Já a Comissão Avaliadora dos Testes de Segurança será formada por quatro técnicos indicados pelo presidente do TSE e, opcionalmente, por representantes do Ministério Público da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da comunidade jurídica e por um indicado pelo ministro coordenador do processo. Eles terão a função de validar o escopo, a metodologia e os critérios de julgamento definidos pela Comissão Disciplinadora, analisar os testes realizados e os resultados obtidos, julgar e examinar os artigos a serem publicados e por produzir o relatório final.

A parcialidade da Comissão Disciplinadora é incontestável, haja vista que será integrada exclusivamente por servidores da Justiça Eleitoral. A Comissão Avaliadora, conforme informado pelo engenheiro Amílcar Brunazo Filho, será integrada pelos mesmos professores universitários e cientistas anteriormente nomeados para compor o Comitê Multidisciplinar, constituído pelo TSE em março de 2009, pela Portaria Nº 192. São eles:

Antônio Montes Filho, PhD pela Universidade de Oxford, Inglaterra, atualmente pesquisador do Ministério da Ciência e Tecnologia;

Amândio Ferreira Balcão Filho, mestre em Computação Aplicada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), atualmente pesquisador do Ministério da Ciência e Tecnologia;

Mamede Lima Marques, doutor em Ciência da Computação pela Universidade de Toulouse III e pós-doutor em Lógica Aplicada à Computação, pela Unicamp, atualmente professor da UnB, e;

Ricardo Dahab, doutor em Combinatória e Otimização pela Universidade de Waterloo, Canadá, atualmente professor da Unicamp.

Continua...
Unknown disse…
Continuação...

Ressalta-se que todos estes pesquisadores, em oportunidades anteriores, prestaram serviço remunerado ao TSE, contribuindo na elaboração de relatórios técnico-especializados. Assim, os partidos concluíram que o vínculo destes com o TSE os qualificam como assistentes técnicos e, portanto, sem isenção formal para a função de auditores do próprio contratante.

A advogada Maria Aparecida Cortiz, que também representa o PDT no TSE, disse que do jeito que o TSE quer fazer, não será um teste livre, uma vez que os técnicos que o Tribunal pretende convidar serão pagos pelo serviço.

Para não restar dúvidas sobre as verdadeiras intenções da Justiça Eleitoral, eis que os partidos políticos, autores da petição original, não poderão indicar membros para nenhuma das comissões.

Os partidos sempre consideraram que o administrador eleitoral, por deter a função administrativa, operacional e regulamentar do processo, deveria declarar-se de ofício impedido para exercer a função de auto-auditor, já que o objetivo do teste é essencialmente avaliar a qualidade e o produto de seu serviço.

Assim, em maio de 2008, já prevendo que o TSE iria estabelecer o controle pleno sobre os testes de penetração, o PT e PDT, contando ainda com a adesão do representante técnico do Partido da República (PR), protocolaram petição complementar reafirmando ser essencial para a transparência dos testes que a Comissão Avaliadora fosse mantida independente do administrador eleitoral. Os três partidos requerentes alertaram com clareza que:

“(…) a independência da Comissão Avaliadora é considerada essencial, pelos autores, para o sucesso dos testes e sem a qual considerarão indeferido o pleito inicial.”

Continua...
Unknown disse…
Continuação...

Apesar de tudo, o TSE ainda insistiu em autorizar um suposto teste de penetração, claramente delineado nos moldes protecionistas da Justiça Eleitoral. Já que partidos políticos e a comunidade acadêmica internacional insistem que os testes de penetração são essenciais para garantir a lisura do processo eleitoral brasileiro, o administrador eleitoral não conseguiu protelar por mais tempo a realização. Para não correr o risco de algum engraçadinho provar que as urnas eletrônicas brasileiras não são invioláveis, permitiu os testes, só que seguindo metodologias próprias, e contando com a participação de especialistas da mais “alta confiança”.

Desde já, não é muito difícil prever o teor do FALSO Relatório Final – “as urnas são invioláveis e o sistema eleitoral atualmente adotado no Brasil, um exemplo a ser seguido por todo o mundo.”

Neste mundo de “faz de conta’, onde a Justiça Eleitoral finge que audita o processo eleitoral, resta aos cidadãos acreditar que a necessidade de blindagem das urnas eletrônicas deve-se, única e exclusivamente, às conclusões obtidas no Paraguai e nos EUA.

O país vizinho recebeu urnas eletrônicas brasileiras para serem testadas nas eleições presidenciais. Testaram e não aprovaram. Para convencer os parlamentares que o sistema não era seguro, submeteram as máquinas brasileiras a testes de penetração, sem autorização da Justiça Eleitoral brasileira, e ficou provada, na prática, a sua vulnerabilidade.

Já nos EUA, máquinas de votar semelhantes à urna eletrônica brasileira, fabricadas também pela firma norte-americana Diebold/Procomp, só que de outro modelo, foram submetidas a teste de penetração e mostraram fragilidade - foi possível desviar votos dentro dela.

Atenciosamente,

Leamartine Pinheiro de Souza
21 2558-9814 - lps@rionet.com.br
Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310
Flamengo, Rio de Janeiro, RJ
22231-140
Unknown disse…
Prezado Adriano
Li todos os artigos sobre as urnas-e brasileiras de seu blog. Não sou candidato derrotado, nunca trabalhei em algo relacionado com atividades eleitorais e não ofereço qualquer tipo de consultoria na área. Por isso, minha opinião é livre de interesses financeiros e/ou partidários. O que me move é a preocupação de deixarmos para as gerações vindouras um sistema eleitoral tão falho, sujeito a inúmeras fraudes e manipulações, na contra-mão de tudo que se faz no resto do planeta. E, pior, impingido desonetamente como uma maravilha para a sociedade iludida e anestesiada. Não é condizente com a democracia pela qual lutei. E discordo da afirmação de que é fraudável na 'teoria'. Ele é fraudável sob todos os pontos de vista, não passa nos testes menos exigentes de segurança de dados (sistema informático no qual a segurança depende da honestidade de seus controladores é intrinsecamente inseguro). As afirmações dos doutos (na área jurídica) juizes do TSE são risíveis e irrelevantes, pois eles entendem de segurança de dados menos do que eu, engenheiro eletrônico, entendo de cirurgia pulmonar. Só o fato do TSE fugir de debates e/ou testes independentes já depõe contra a honestidade da urna-e. Gostaria de propor uma direção para o debate proposto pelo senhor. No site www.votoseguro.org há uma cartilha com um resumo das principais críticas dos que desejamos mais transparência. Que tal o TSE, e/ou seus defensores, responderem às graves afirmações lá contidas? Ei-las:
CARTILHA BÁSICA DO VOTO-E no Brasil (Atualizada em agosto de 2009)
Continua...

Walter Del Picchia-Prof.Titular da Escola Politécnica da Universidade de S.Paulo wdeltapi@gmail.com
Unknown disse…
Cotinuação...

CARTILHA BÁSICA DO VOTO-E no Brasil (Atualizada em agosto de 2009)

I) Argumentos técnicos demonstram a insegurança da urna eletrônica brasileira:
1. Adulterações nos programas podem provocar o desvio de votos sem deixar rastros
2. Adulterações nos programas podem permitir a identificação sistemática do voto (o número do título eleitoral é digitado na urna)
3. É impossível verificar, na prática, se os programas das 400 mil urnas são corretos

II) São procedimentos insuficientes para garantir a segurança (passíveis de serem burlados):
1. Emissão da Zerézima (suposta demonstração de que a urna estaria sem votos)
2. Votação Paralela (simulada) no dia da eleição
3. Auto-verificação de assinaturas digitais pelo próprio programa das urnas

III) A propaganda do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre suas próprias urnas eletrônicas:
1. Usa jargão que confunde o eleitor
2. Sistematicamente ignora e nega os inúmeros problemas ocorridos

IV) Em relação à confiabilidade:
1. A urna eletrônica brasileira não permite conferência externa da apuração
2. O TSE impede uma investigação independente
3. O TSE mantém secretos relatórios que apontam falhas importantes

V) As urnas biométricas (com leitura da impressão digital do eleitor) também são inseguras:
1. Não são aceitas em todo o mundo por causa dos riscos de violação de votos
2. Tem custo proibitivo (equipamentos, programas e conferências)
3. Não impedem fraudes do mesário (colocar votos por eleitores ausentes)
4. Não impedem a compra de abstenção ou de votos (feita com filmagem pelo celular)
5. Dificultam, mas não impedem, o cadastro de eleitores fantasmas

VI) Visão do exterior sobre a urna eletrônica brasileira
1. Foi rejeitada por TODOS os mais de 50 países que vieram conhecê-la
2. É proibida em dezenas de países por não materializar o voto e por identificar o eleitor (exemplo: Alemanha, Holanda, Reino Unido, 40 estados dos EUA, Argentina, México e Paraguai)
3. Até o inventor da Assinatura Digital condena a ausência da materialização do voto

VII) O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) detém super-poderes. Em relação às eleições, ele:.
1. Executa/administra
2. Legisla/regulamenta (a fiscalização permitida é feita com regras do próprio fiscalizado)
3. Julga
4. Muitas vezes ignora as próprias regras
5. Recebe as denúncias
6. Protela ou arquiva
7. Julga-se
8. Absolve-se

VIII) Propostas para dar confiabilidade ao sistema eleitoral eletrônico brasileiro
1. Adotar a tri-partição dos poderes no processo eleitoral, reservando ao TSE a função judiciária
2. Adotar o voto em papel conferido pelo eleitor para permitir a auditoria da apuração eletrônica
3. Não identificar o eleitor na mesma máquina na qual ele vota.

Walter Del Picchia-Prof.Titular da Escola Politécnica da Universidade de S.Paulo wdeltapi@gmail.com

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