Um perigoso movimento: a intimidação ao TSE

Diante das constantes multas aplicadas ao presidente Lula por propaganda antecipada, à candidata Dilma Rousseff e ao PT, começa a surgir em certos setores da mídia uma tentativa de intimidação do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive acusando-o de golpista. E essa marolinha na internet tem origem de fácil identificação.

Impressiona, por exemplo, que Luís Nassif, em seu blog, tenha publicado um post endossando a tese golpista, com o título "TSE, um tribunal sob observação" (aqui), questionando o Tribunal por ter aplicado uma multa contra o instituto de pesquisa Sensus. Fiz questão de publicar dois comentários, que geraram respostas do jornalista, criticando essa tentativa de intimidação da Corte, claramente antidemocrática e absurda. Eis os textos:

18/05/2010, às 22:46 Adriano Soares da Costa disse:

Nassif, o TSE está sob a observação de quem? Você está lançando suspeição sobre a Corte? Só para lembrar: dos três ministros do STF com assento no TSE, dois foram nomeados por Lula (Lewandowiski e Cármen Lúcia). Mais dois foram nomeados por Lula na classe dos advogados (Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani). Além dos suplentes terem sido também nomeados por Lula (Dias Toffoli, Henrique Neves e Joelson Dias).

O que você esperava? Um Tribunal submisso a eventuais excessos cometidos pelo Presidente da República ou por sua candidata, Dilma Rousseff?

A democracia é um regime que tem a Constituição e a lei como referência e limite do exercício do poder. Como advogado, acredito no papel desempenhado pelo TSE; como brasileiro, não podemos esperar outra conduta: a aplicação da lei seja para quem for.

Por isso, estranho o título do seu “post”, que desacredita o Tribunal Superior Eleitoral.

18/05/2010, às 23:00 luisnassif disse:

Estou lançando um “em observação", sim. Como diz o Serra, não me consta que seja a Santa Sé.

19/05/2010, às 13:06 Adriano Soares da Costa disse:

De fato. Mas você não negou, porque não pode, que a maioria dos membros do TSE foi nomeada por Lula. Tampouco que a primeira multa aplicada por propaganda antecipada decorreu do voto de desempate do Min. Ayres Britto, ex-filiado do PT e nomeado por Lula. Ou você o acusa de golpista, Nassif?

Quanto aos outros comentários, deixo de responder. Não são sérios. São partidários. O TSE tem que aplicar a lei para o PSDB, para o PT e para qualquer candidato. Acredito na seriedade dos seus membros e no papel relevante que cumpre. Acredito, por exemplo, que Dias Toffoli será um ministro isento, por mais que a sua nomeação tenha origem em sua atuação como advogado do PT. Não por ingenuidade, Nassif. Mas porque há limites republicanos que um juiz de Corte Superior não pode transgredir, por mais que quisesse.

Lamento apenas que o seu blog se preste a um papel lamentável e antidemocrático dessa ordem. É uma pena!

19/05/2010, às 21:07 luisnassif disse:

Não estou me referindo ao PT ou ao PSDB. O horário gratuito do PT transgrediu a legislação sim, e Lula merece ser multado. Estou me referindo a essa multa do Sensus, 10 vezes maior do que a multa dos partidos, por um problema que – segundo um dos ministros – foi um mero deslize que em nada afetou o resultado da pesquisa.

Pois bem. Essa lógica de ataque ao Tribunal Superior Eleitoral, tentando torná-lo submisso aos interesses de A ou B, é um atentado à democracia. Alguns poderiam pensar que o fato de Lula ter nomeado a maioria dos membros do STF e também do TSE faria com que os ministros fossem mais comportados ou contidos em relação à aplicação dos limites demarcados pela legislação eleitoral. Ingenuidade. Nenhum ministro gostaria de manchar a sua biografia com o apodo de vendido ou de "líder do governo no tribunal". Não seria justo com a estatura moral e intelectual exigida para se ocupar um cargo de tal magnitude.

É preciso realçar o importante papel desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral como ponto de equilíbrio em disputas eleitorais quase sempre marcadas pela paixão. E o TSE não irá se apequenar em sua missão de manter íntegro o ordenamento jurídico eleitoral, salvaguardando os princípios essenciais que entremeiam as normas de diversos escalões hierárquicos, todas voltadas para cumprir na prática o princípio da soberania popular.