O fim da república dos derrotados?

Ao que parece, uma das extravagâncias do entulho autoritário estará chegando ao fim: a república dos derrotados. O Senado Federal estaria modificando a regra do jogo, impedindo que o segundo colocado nas eleições assumisse o mandato eletivo com a cassação do diploma do vencedor (aqui). Sempre fui crítico dessa lógica antidemocática, perversa, que desconsidera a vontade do eleitor expressa nas urnas. Qual a legitimidade do segundo colocado para assumir o mandato que não lhe fora conferido pela maioria dos eleitores?

Os exemplos recentes do Maranhã e da Paraíba revelam uma crescente distorção no nosso sistema eleitoral, com uma perigosa deslegitimação democrática: o eleitor vai às urnas sabendo que a sua vontade não será absoluta na definição dos eleitos, mas crescentemente relativizada em proveito de uma lógica achavascada: vence quem perde, leva a melhor quem não teve votos suficientes para se eleger. Dir-se-á: mas não se teve os votos em razão de compra de votos ou de abuso de poder do vencedor, tanto que o seu mandato fora cassado. Redarguo: pois bem, que se fala nova eleição, para que novamente o eleitor, no exercício da soberania popular, decida quem será o seu representante, desta sorte sem que da eleição participe quem deu causa à nulidade dos votos, fraudando a eleição.

Ainda preciso me deter sobre os aspectos jurídicos dessa proposta de mudança, porque o Código Eleitoral, com o seu art.224, tem natureza de lei complementar, ao passo que o Senado está alterando - se não me engano - apenas a Lei nº 9.504/97. Depois de ver o texto, tratarei do tema aqui.

2 comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Camisetas e militantes do candidato

Reeleição de pai a prefeito com o filho candidato a vice

Propaganda eleitoral antecipada: pedido expresso de votos