Os iguais e diferentes fora dos autos

Ainda não comentei aqui os aspectos jurídicos específicos das cassações dos governadores da Paraíba e do Maranhão. Mas o farei adiante. Aqui, posto matéria do Globo Online (aqui) a respeito de uma entrevista de Carlos Ayres Britto, presidente do TSE:

Campanha antecipada: Ayres Britto diz que casos de Dilma e Serra são diferentes do de Jackson Lago

Publicada em 06/03/2009 às 20h11m

Maiá Menezes - O Globo; CBN

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal superior eleitoral, durante entrevista - Foto de Givaldo Barbos - O Globo/Arquivo

RIO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou na tarde desta sexta-feira, no Rio, que o caso do governador do Maranhão Jackson Lago, cassado pelo TSE por abuso de poder econômico, é diferente dos que envolvem a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).

Segundo ele, os fatos que levaram à cassação de Lago são de ações que caracterizaram antecipação de campanha durante o período eleitoral em 2006, ao fazer viagens para divulgar a sua imagem. E que a situação de Serra e Dilma, que também estão em viagens pelo país, é diferente porque o fazem em ano pré-eleitoral.

" A temporada de caça aos votos não está oficialmente aberta "

A alegação de que Serra e Dilma já estejam em campanha, e se isso pode ou não afetar o processo eleitoral do ano que vem, tese levantada pelo próprio Lago após a sua cassação, terá que ser analisado pelo TSE. Ayres Britto disse que nesse sentido há duas representações ajuizadas no TSE, pelo PSDB e DEM, e que não há como falar nesse primeiro momento que eles estejam antecipando suas campanhas.

- Há uma diferença aí a considerar. Os acontecimentos protagonizados por Jackson Lago ocorreram em ano aleitoral. Os protagonizados nesse ano por Serra e Dilma se dão em ano de entressafra eleitoral. De todo modo, há uma representação contra o governo federal por uma suposta antecipação de campanha. Vamos examinar. Teoricamente, esse ano de 2009 é ensanduichado. Mas vamos examinar os fatos. A temporada de caça aos votos não está oficialmente aberta - disse o ministro, antes da cerimônia em que assinou convênio para transferir ao TRE do Rio a responsabilidade pela administração do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, no Centro do Rio.

Ayres Britto reconheceu, no entanto, que 2009 será um "desafio", a partir da representação contra Dilma e Serra:

- Este ano vai nos desafiar a partir desta representação. Tradicionalmente é um ano eleitoralmente neutro, uma espécie de indiferente jurídico eleitoral, mas como os tempos mudam e certos comportamentos podem assumir um grau de ostensividade eleitoral, em tese... vamos ver o posicionamento.

Quanto à situação de Lago, o presidente do TSE reafirmou que ele continua no cargo por força de uma liminar obtida na Justiça, até que seja julgado pelo próprio tribunal o recurso que vai ser interposto por sua defesa provavelmente na semana que vem.

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Comento:

Impressiona uma tendência dos juízes dos tribunais superiores de anteciparem posicionamento sobre temas submetidos à apreciação das cortes a que pertencem. Comparar casos julgados com outros pendentes de julgamento é tarefa para analistas jurídicos ou políticos, não para os magistrados, que andam cada vez mais participando de debates políticos em razão dos cargos que ocupam. Isso não é ativismo; trata-se de perda das clássicas referências da liturgia do cargo. Quando um magistrado se põe no debate público, termina sendo alvo dele, perdendo aquela cara concepção da atividade jurisdicional como atividade isenta, caracterizada pela estraneidade, é dizer, o ser estranho ao objeto do debate judicial.

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