República dos derrotados: ainda a assunção dos que perderam

Já afirmei aqui que a cassação de mandatos de governadores de Estado revela uma preocupante distorção do processo eleitoral brasileiro, agravado quando quem assume o mandato é o candidato derrotado, beneficiado com a nulidade dos votos de quem restou defenestrado. Quando eram os prefeitos que perdiam o mandato, ou vereadores, ou ainda governador de Estado periférico, tudo era visto com naturalidade.

Porém, quando diversos governadores estão diante da possibilidade de serem defenestrados, vozes começam a questionar essa faceta do nosso sistema político, ainda mais quando as cassações ocorrem após o exercício de mais da metade do mandato, gerando uma evidente desorganização administrativa e política naquelas localidades.

O fato é que, consoante já salientado em post anterior, essas cassações revelam também o fracasso da fiscalização da Justiça Eleitoral, que não consegue coibir programas governamentais que causam desequilíbrio, por exemplo. Apenas após o cometimento de toda a sorte de abusos é que a Justiça Eleitoral atua, normalmente quando provocada, seguindo por inércia a característica de um órgão jurisdicional, quando é sabido que ela exerce também significativa função administrativa, equipada com o poder de polícia.

O resultado é essa sensação generalizada de terceiro turno, de tapetão, de assunção ao poder por via oblíqua do candidato derrotado. E a população começa a perder o sentido e a importância do exercício do sufrágio, já que lá na ponta quem termina escolhendo o governante é um colegiado diminuto.

Por essa razão, penso estar correto o pronunciamento de Fernando Henrique Cardoso na Folha Online. Eis parte da matéria:

A atuação da Justiça Eleitoral em relação ao uso da máquina pública em campanhas eleitorais deveria acontecer antes, e não depois. Esta é opinião do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que criticou nesta sexta-feira as recentes cassações de mandatos dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB), na Paraíba, e Jackson Lago (PDT), no Maranhão.

"Eu acho que deveriam coibir os abusos que estão em marcha já, para evitar que no ano que vem, de novo, venham pleitear a anulação do mandato. Porque um ano ou dois anos depois que alguém está exercendo o mandato o tribunal tira o mandato e faz ainda quem perde substitua quem ganha, a legitimidade disto fica muito tênue", afirmou FHC.

Seu partido, o PSDB, e o DEM são autores de uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por uso do poder público para fins eleitorais. A reclamação é de que eles usaram encontro de prefeitos em Brasília para divulgar a pré-candidatura da ministra à Presidência da República.
"O que precisa primeiro é coibir durante o processo, evitar, como desde já há reclamações de uso [da máquina pública], de uma eleição que vai ser daqui um ano e meio", afirma o ex-presidente.

Segundo FHC, no caso de cassações de quem já exerce o cargo, seria necessário uma nova eleição. "Não tem sentido isso de que quem perdeu ganhe, tem que fazer uma nova eleição."

Voltei.

Essa assunção do candidato derrotado ao mandato eletivo cria aquilo que venho denominando de república dos derrotados, onde quem perde ganha e quem decide é o tapetão. A insegurança jurídica que essa prática gera, ainda mais quando começa a se tornar corriqueira inclusive para mandatos importantes, antes intocáveis, começa a gerar essa sensação de que é necessário mudanças urgentes em nosso sistema político.

Pena que o Congresso Nacional tenha abdicado de exercer o seu papel constitucional de legislar, deixando que outros poderes façam aquilo que lhe era (e é) afeto.
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