VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

Adriano Soares fala sobre inelegibilidade na abertura do Congresso de Direito Eleitoral

sexta-feira, 4 de junho de 2010


Advogado alagoano é especialista em Direito Eleitoral

O advogado alagoano Adriano Soares da Costa foi o grande palestrante da noite de abertura do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que está sendo realizado em Maceió, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, e vai até o próximo sábado (05). Ele abordou a temática: “Teoria da inelegibilidade. Sanções eleitorais e Democracia”.

Adriano Soares explicou que existem dois tipos de inelegibilidade: nata e culminada. A inelegibilidade nata vem do conceito da ausência de elegibilidade e a culminada é decorrente de um fato ilícito. Esta última pode acontecer antes ou durante o registro eleitoral.

O palestrante falou também das mudanças no tocante à inelegibilidade que acontecerão na Justiça eleitoral quando da sanção do Projeto de Lei que ficou conhecido popularmente como “Ficha suja”. Uma das mudanças comentadas por Soares foi o tempo que irá durar a inelegibilidade que antes era de três anos e agora passa a ser de 8 anos, em alguns casos.

O advogado ainda criticou a maneira como foi aprovado o projeto de lei. “Detalhes passaram ao largo. Aspectos de excessos que poderiam ter sido cortados não foram”, frisou.

Soares ainda fez uma breve explanação sobre a história do Direito Eleitoral. “Vivemos sucessivamente regimes de ditadura, por isso temos uma democracia “verde”. Da Constituição de 1988 até os dias atuais tivemos cinco eleições”, salientou o palestrante, destacando: “a partir do momento em que há democratização, o Direito Eleitoral passa a ter uma atração teórica que não se tinha. Mas ainda hoje ele padece de uma sistematização”.

Sócio-honorário

Durante a abertura do evento, o advogado foi homenageado pela Diretoria Executiva da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), recebendo o título de sócio-honorário da entidade de classe. O advogado já atuou como magistrado e foi associado da Almagis.

O presidente da Associação, juiz Maurílio da Silva Ferraz, disse se sentir feliz em receber de volta à casa da magistratura uma personalidade tão importante para o campo jurídico alagoano.

O advogado agradeceu a homenagem. “Fico honrado em receber esse título. Gosto de ser alagoano e tenho orgulho de ter passado pela magistratura. Só tenho a agradecer aos meus amigos da Almagis ”, discursou.


Fonte: http://www.almagis.com.br/conexao/VisualizarConteudo.asp?CodConteudoConexao=1901

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Tempo do registro, tempo do fato ilícito e tempo de vigência da lei

Ações eleitorais e tutela coletiva (I)

Unidade da chapa majoritária e unidade de destinos dos seus membros