Curso ministrado para os magistrados alagoanos
Temas como a propaganda eleitoral e o projeto "Ficha Limpa" foram abordados por palestrante
O curso aconteceu no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmal)
O curso sobre Direito Eleitoral, ministrado pelo advogado e professor universitário Adriano Soares da Costa, e promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), abordou assuntos de grande interesse social e repercussão nacional. Destinado aos juízes que desejam remoção, promoção e acesso ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o treinamento teve duração de dois dias, encerrando-se nesta sexta-feira (21) no auditório da Esmal.
As aulas promoveram discussões acerca de temas polêmicos relativos ao Direito Processual e Eleitoral, principalmente no que concerne às alterações trazidas pela Lei nº 12.034/2009, como a possibilidade, a qualquer tempo, de o candidato apresentar recurso no caso da não entrega de algum documento necessário ao registro de candidatura.
Também foram discutidos o conceito de fraude; a teoria da inelegibilidade; as propagandas partidárias, eleitoral e institucional, dando-se ênfase às sindicais; a captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico; e a recente proposta do projeto “Ficha Limpa”, aprovada pelo Congresso Nacional. Para tanto, o professor traçou uma linha explicativa que ia desde a composição das coligações, passando pelo registro dos candidatos, até a eleição.
Adriano Soares reconheceu a importância de se discutir o Direito Eleitoral entre os magistrados. “O Direito Eleitoral é delicado, está em formação, por isso há certa dificuldade entre os juízes. Ele não só decide, mas também fiscaliza, administra as eleições. O curso foi mais que uma discussão prática, pois nele sociabilizamos inúmeras modificações que a jurisprudência tem introduzido na prática eleitoral”, finalizou o advogado.
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