"Condutas vedadas aos agentes públicos" é falso moralismo, segundo Lula.
O discurso do PT, quando oposição e antes da sua chegada ao Planalto, era de defesa intransigente da ética na política. Defendia toda a sorte de limitações ao agir administrativo sempre que este significasse algum tipo indireto de vantagem política aos partidos do governo da época. A Lei nº 9.504/97, criando as hipóteses de condutas vedadas aos agentes públicos, foi editada sob Fernando Henrique Cardoso, com a sua defesa intransigente pelo PT, ao argumento - correto, diga-se de passagem - que a reeleição trazia um desequilíbrio ao processo eleitoral e que seria necessário criar limites ao uso do poder político, evitando em anos eleitorais o desequilíbrio do pleito. Para Lula, na condição de presidente da República, agora tais medidas são produto de moralismo e hipocrisia. Um bom sinal, ao menos, de que a lei limita de fato os excessos do poder público em ano eleitoral, suavizando o desbragado abuso de poder que alguns terminam por cometer em período eleitoral.
Atualização (em 08/06/08)
Dora Kramer, em sua coluna no Estadão de hoje, fez o seguinte comentário:
Moral e cívica
Tem certas horas em que não há como negar ao presidente Lula a condição de pioneiro na história do Brasil. Realmente, nunca antes neste país se viu presidente algum discursar contra o rigor das leis. E de forma sistemática. Quando a legislação se põe no caminho da sua vontade, pior para a legislação, que leva logo um tranco. Sexta-feira meio sem assunto para um governo indiferente à central de infrações instalada logo ali na Casa Civil, no andar térreo do Palácio do Planalto, o presidente Lula resolveu de novo investir contra a Lei Eleitoral porque a partir de julho está por ela impedido de assinar convênios e liberar dinheiro novo com palanque e platéia, durante três meses. "A eleição neste país, ao invés de consagrar a democracia, faz quem governa ficar sem governar porque o falso moralismo parte do pressuposto de que assinar contrato com o prefeito é beneficiar o prefeito. É o lado podre da hipocrisia brasileira", disse o presidente. Tradução: eleição atrapalha, balizamento legal é farisaísmo, moral é coisa de gente hipócrita, ao presidente da República compete apenas assinar convênios e, sem eles, o governo pára. Em matéria de educação cívica, é de pedir às crianças que saiam da sala.
Comentários
Que LULA não é o pioneiro em tudo é fato, mas que o é em muita coisa, isso o é.
Nada que o torne o melhor de todos, já que outros virão, mas até aqui, os que passaram, infelizmente, de longe são comparáveis a este ESTADISTA chamado "LULA".
Por enquanto, incomparável!
Gosto do presidente Lula. É o mais popular presidente que tivemos e, nunca na história desse país, alguém tão carismático ocupou o principal cargo da Nação. Lula é um exemplo de trajetória pessoal. Costumo, em palestras minhas, inclusive, brincar com/sobre ele. Porque é único.
Aqui não sou adepto do PIG (Partido da Imprensa Golpista), mas do PIL (Partido da Imprensa Livre). Em São Paulo, na SBDP citei por duas vezes Reinaldo Azevedo. Mas gosto dele, do que ele escreve, de como escreve, embora não me alinhe com as suas opiniões, sempre. Gosto de Mainardi. Gosto de Nassif. E gosto de Paulo Henrique Amorim, que inclusive é aqui citado e reproduzido. Frequento os blogs deles. É muito bom quando brigam entre si e, por via oblíqua, revelam muito sobre a mídia e seus bastidores. Mas tenho formação intelectual para ter as minhas próprias opiniões, sem ser vassalo de nenhum deles.
Para mim, PT e PSDB, hoje, têm mais pontos em comum do que dissemelhanças. Já prestei consultoria a ambos. Eu, como advogado, não tenho bandeira política. Por isso, desde já aviso: aqui é blog de Direito Eleitoral e, por isso, há espaço para todos os matizes.
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